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materia nº 7/2025

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaAltera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 .
native_id3019

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — Texto de Emenda passa a fazer parte do Projeto de Lei nº 19/2025.
2025-03-10 Proposição aprovada em Turno Único — Proposição aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 07/2025, datado do dia 06/03/2025. (ver documento acessório).
2025-03-05 Parecer favorável da Comissão de CLJR — Parecer favorável por parte da comissão.
2025-02-24 Solicitação de parecer — Solicita parecer à comissão de legalidade.
2025-02-21 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Proposta de Emenda lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T16:11:39.894787-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 007/2025.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 19/2025, que “Institui o Projeto
"Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para
animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaiba e dá outras
providências. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Altera o 82º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º...)
82º Os equipamentos de que trata esta Lei deverão ser instalados
preferencialmente em locais que câmeras de segurança tiverem e que não
comprometam a circulação de pedestres e veículos, assegurando a
segurança e a acessibilidade dos espaços públicos. ”
Art 2º Se aprovado em plenário essa emenda passa a ser parte do projeto de lei
02/2025. Je
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG; 21 de fevereiro de 2025.
Silvania Rib opes
Vereadora/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
TT TT EEE e
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 007/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 19/2025:
Diante disso, essa vereadora apresenta uma Emenda na presente Lei para que, seja
colocado bebedouros e comedouros referencialmente em locais que tenham câmaras
de segurança, mas, não ficam impedido aqueles que não possui câmara de segurança.
Desse modo, aqueles que não possuem câmeras de segurança poderão cuidar dos
animais também, colocando comedouros e bebedouros nos seus locais que acharem
apropriados. .
Contamos com o apoio dos estimados colegas para a aprovação desta medida em
susildspo.
benefício de nossa comunidade.
Vereadora/MDB
e] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022

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