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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
PROJETO DE LEI N° 033/2025
Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas
cobertas no municipio de Carmo do Paranaiba/MG e
também no Distrito de Quintinos, destinada à
realização da feira e eventos comunitdrios.
A Camara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1°- Dispde sobre a construgdo ou instalagdo de uma rua coberta na
Rua Ismael Furtado, nas mediagdes da Escola Estadual Ledncio Ferreira de Melo,
destinada a realização da feira e eventos comunitérios.
Art. 2°- Dispde sobre a construção ou instalagdo de uma rua coberta na
Rua Jodo Paulo, nas mediagdes do saldo da igreja no Distrito de Quintinos, destinada à
realizagdo da feira e eventos comunitarios.
Art. 3° - Os recursos financeiros necessarios para a execução do projeto
serdo obtidos por meio de captação promovida pelos vereadores, junto a emendas
parlamentares, convénios e outras fontes penmtldas pela legislação vigente, sem ônus ao -
Poder Executivo Mumc1pa1 '
Are 4°-0 órgão competente da Administragio Mumc1pa1 reahzara 0s
estudos técnicos. necessarios para venficar a viabilidade e a elaboragéio do projeto
executivo da referida obra.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaiba, 05 de margo de 2025.
JADER = QUINTINO ALVES
- Vereador/PODE—
º (34) 3851-2150 É carmod R e iba.mg.leg.b e B ET º Carmearms 4o e Paramarbs Paranaiba ME
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 033/2025.
Prezados Vereadores,
A presente proposição visa proporcionar um espago adequado, seguro e
confortavel para a realizagfio da tradicional feira e de eventos comunitérios na Rua
Ismael Furtado, nas proximidades da Escola Estadual Leôncio Ferreira de Melo. A
cobertura permitira que feirantes, comerciantes locais e a populagdo em geral realizem
suas atividades, independentemente das condições climéticas, fomentando o comércio,
a economia local e a integração social.
— Além de incentivar a economia solidéria e a geraçao de renda para os pequenos
empreendedores, a rua coberta. será um espaço multifuncional para eventos culturais,
educacionais e sociais, beneficiando toda a comunidade. A ausência de uma estrutura
adequada atualmente limita a realização desses eventos, especialmente. em dias de
chuvas.ou.sol intenso. in :
Ú . Importante destacar que os recursos para a execução deste projeto serão obtidos . .
pelos vereadores por meio de emendas parlamentares, convênios e outras fontes
permitidas pela legislação vigente, sem qualquer:custo adicional ao Poder Executivo
Municipal. Dessa forma, o projeto não onéra o orçamento municipal e ainda contribui
diretamente para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
desta matéria.
Cordialmente,
TINO ALVES
- Vereador/PODER PYEfe\(D mael Furtado, 335 º (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br º CEVZ o maíba - ME €
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