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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
- INDICAÇÃO Nº 123/2025
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal
e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-
molas, em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A correta sinalização . horizontal e vertical. dos redutores de velocidade,
especialmente os quebra-molas, é uma medida essencial para garantir a segurança no.
trânsito e a organização viária. A ausência ou deficiência dessa sinalização pode gerar
riscos significativos para motoristas, motociclistas, ciclistas. e pedestres, além de
comprometer a fluidez do tráfego e aumentar o risco de acidentes: - =
Quebra-molas & outros redutores de velocidade são instalados em locais
estratégicos para reduzir a velocidade dos veículos e próteger os usuários da via,
principalmente em áreas com grande circulação de pedestres, como escolas, hospitais e
centros comerciais. No entanto, quândo não há sinalização adequada, os condutores
“ podem ser sutpreendidos pela presença do” obstáculo, o que pode resultar em freadas:
bruscas, perda de controle do veículo e colisões traseiras.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Resolução nº 600/2016
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), determina que todos os redutores de
velocidade devem ser devidamente sinalizados, tanto por meio de placas verticais quanto
por faixas pintadas na pista. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar a
responsabilização do órgão competente pela via, além de dificultar a fiscalização e o
cumprimento das normas de trânsito.
Diante do exposto, a indicação para a sinalização horizontal e vertical de
todos os redutores de velocidade da cidade é uma medida indispensável para a segurança
viária, a conformidade legal e a melhoria da mobilidade urbana. A implementação dessa
ação resultará na redução de acidentes, na proteção dos cidadãos e na promoção de um
trânsito mais seguro e eficiente para todos.
Carmo do Paranaíba/MG, 05 de março de 2025.
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
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