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materia nº 123/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaIndica ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-molas, em nosso município.
native_id3031

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 028/2025/CM, datados do dia 10 de março de 2025. (ver documento acessório)
2025-03-10 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em 1º turno por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 07/2025, datado do dia 06/03/2025. (ver documento acessório).
2025-03-05 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T16:13:29.190810-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
- INDICAÇÃO Nº 123/2025
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal
e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-
molas, em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A correta sinalização . horizontal e vertical. dos redutores de velocidade,
especialmente os quebra-molas, é uma medida essencial para garantir a segurança no.
trânsito e a organização viária. A ausência ou deficiência dessa sinalização pode gerar
riscos significativos para motoristas, motociclistas, ciclistas. e pedestres, além de
comprometer a fluidez do tráfego e aumentar o risco de acidentes: - =
Quebra-molas & outros redutores de velocidade são instalados em locais
estratégicos para reduzir a velocidade dos veículos e próteger os usuários da via,
principalmente em áreas com grande circulação de pedestres, como escolas, hospitais e
centros comerciais. No entanto, quândo não há sinalização adequada, os condutores
“ podem ser sutpreendidos pela presença do” obstáculo, o que pode resultar em freadas:
bruscas, perda de controle do veículo e colisões traseiras.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Resolução nº 600/2016
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), determina que todos os redutores de
velocidade devem ser devidamente sinalizados, tanto por meio de placas verticais quanto
por faixas pintadas na pista. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar a
responsabilização do órgão competente pela via, além de dificultar a fiscalização e o
cumprimento das normas de trânsito.
Diante do exposto, a indicação para a sinalização horizontal e vertical de
todos os redutores de velocidade da cidade é uma medida indispensável para a segurança
viária, a conformidade legal e a melhoria da mobilidade urbana. A implementação dessa
ação resultará na redução de acidentes, na proteção dos cidadãos e na promoção de um
trânsito mais seguro e eficiente para todos.
Carmo do Paranaíba/MG, 05 de março de 2025.
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG

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