Câmara Municipal
de Carmo do Paranaiba
PROJETO DE LEI N° 43/2025
Institui o Memorial da Biblia, a ser
localizado na Praga São Francisco
de Assis, e dd outras providéncias.
A Cémara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1°- Fica instituido, no ambito do Municipio de Carmo do
Paranaiba/MG, o Memorial da Biblia, com o objetivo de promover, preservar e valorizar
a importância histérica, cultural e espiritual da Biblia Sagrada.
Art. 2° O Memorial da Biblia sera implantado na Praga São Francisco de
Assis, localizada no bairro Centro, sendo este um espago publico destinado à
contemplação, educagdo e celebragdo dos valores cristdos, sem prejuizo a laicidade do
Estado.
Art. 3° O Memorial da Biblia poderé conter:
1 — Monumentos ou esculturas alusivas & Biblia Sagrada;
N — Espago para exposições tematicas, textos biblicos e atividades
culturais;
M — Painéis informativos sobre a histéria da Biblia, sua tradução,
influéncia e disseminação no Brasil e no mundo;
IV — Areas de convivéncia e contemplação.
Art. 4º O Poder Executivo poderd celebrar parcerias com entidades
religiosas, associagBes culturais; universidades e organizagdes da sociedade civil para a
concepgao, execugdo e manutenção do Memorial.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrdo por conta
de dotações orgamentérias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 6° O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a presente Lei
no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicagdo.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaiba, 15 de abril 2025.
£ I%ILVA
- Vereadora/PODE —
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 [NW (34) 3851-2150 (&) carmodoparanaiba.mg.teg.br Carmo do Paranaíba - MG
Câmara Municipal
- de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025.
Prezados Vereadores,
O-presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Memorial da Bíblia, a ser
localizado na Praça São Francisco de Assis, como forma de reconhecimento à
importância histórica, cultural e espiritual da Bíblia Sagrada na formação de valores e
princípios que norteiam a sociedade brasileira.
A Bíblia é o livro mais lido, traduzido e distribuído no mundo, sendo considerada
um patrimônio da humanidade por seu conteúdo que atravessa milênios e influencia
profundamente a vida de milhões de pessoas. Sua mensagem de fé, esperança, amor ao
próximo e justiça transcende barreiras religiosas, servindo como base ética e moral para
incontáveis indivíduos e comunidades.
Ao instituir o Memorial da Bíblia, o Município promove um espaço de reflexão,
cultura, educação e espiritualidade, sem ferir o princípio da laicidade do Estado, uma
vez que a proposta se insere no âmbito da valorização do patrimônio imaterial e do
respeito à diversidade de crenças. :
A escolha da Praça São Francisco de Assis como local para o Memorial reforça
o simbolismo da proposta, por se tratar de um espaço de convivência comunitária que
Jjá carrega uma conotação de paz e espiritualidade. o
Além disso, o Memorial poderá fomentar o turismo cultural religioso,
incentivar atividades educativas e oferecer & população um ambiente de contemplação
e conhecimento. , "
d r qué o projeto prevê a possibilidade de parcerias com
instituições:religiosãs, Culturais é“da sociedade civil, o que poderá viabilizar sua
" implementago com custos reduzidos ao erário público.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta proposição, que representa um gesto de respeito à fé, & cultura e à história de nosso
povo. '
Cordialmente, .
Carmo do Paranaíba, 15 de abril 2025.
J%os Suva
ereadora/PODE
el Furtado, 335 (34) 38512150 (&) carmodoparanaiba.ma.1ég.0r c íba - MG