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2. Câmara Municipal
EAF de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 160/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva
Mendes — Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo Municipal que
viabilize, junto ao Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, a instalação de
um toldo para proteção contra sol e chuva, bem como banheiros químicos na área
externa da unidade, nos dias destinados às visitas de familiares e amigos dos
custodiados.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação justifica-se pelo fato de que muitos visitantes, oriundos
inclusive de outras cidades, permanecem por longos períodos na parte externa da
penitenciária, muitas vezes expostos às intempéries climáticas, sem qualquer estrutura
mínima de acolhimento. A ausência de banheiros também tem levado essas pessoas a
solicitarem o uso de residências vizinhas, o que vem causando transtornos e
desconforto aos moradores da localidade.
Portanto, a instalação dos referidos equipamentos contribuirá para amenizar o
sofrimento dos visitantes, promover dignidade humana e evitar conflitos com a
vizinhança.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de maio de 2025.
ESET)
tino Alves
Vereador/PODE
= E E 9) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
IR) (54) Sa ci Hj Ci) CEP 38840-022
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