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REQUERIMENTO Nº 008/2025
O vereador, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do
poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais do §1º e seguintes do art. 187 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a realização de Audiência Pública a
ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa
Legislativa, com a seguinte pauta:
Discussão sobre a Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção
ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também
no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários",
bem como o Projeto de Lei nº 40/2025, que atualmente tramita nesta Casa
Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025", além
de tratar de outras providências correlatas.
Considerando a relevância do tema para a comunidade, especialmente para os feirantes
e demais pessoas interessadas na utilização dos espaços públicos para feiras e eventos,
este requerimento visa garantir a participação popular, o esclarecimento de dúvidas e a
escuta de sugestões que possam subsidiar a atuação legislativa de forma transparente e
democrática.
Solicita-se, ainda, que sejam convidados representantes de entidades relacionadas à
organização da feira, moradores do bairro e representante da escola, podendo serem
ouvidas durante a audiência:
Pessoas a serem ouvidas:
Valkiria Barbosa Veloso Teixeira – Diretora da Escola E. Leôncio Ferreira de Melo
Edimar Bicalho – Representante dos Feirantes
Zara Regina Vinhal Cardoso – Moradora do Bairro
Nestes termos, pede deferimento.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS SILVA
Vereador/PODEMOS
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