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materia nº 8/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaRequer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, com objetivo de discutir sobre a Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários", bem como o Projeto de Lei nº 40/2025, que atualmente tramita nesta Casa Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025.".
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos — Requerimento enviado ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e Envolvidos, via Ofício nº 042/2025/CM, datados do dia 12 de maio de 2025. (ver documento acessório)
2025-05-12 Proposição aprovada em Turno Único — Requerimento aprovado em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2025-05-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 12/2025, datado do dia 08/05/2025. (ver documento acessório)
2025-05-07 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Requerimento lançado no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T13:56:50.786888-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 008/2025
O vereador, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do 
poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais do §1º e seguintes do art. 187 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a realização de Audiência Pública a 
ser realizada no dia 20 de maio de 2025, às 17h30min, no Plenário desta Casa 
Legislativa, com a seguinte pauta:
 Discussão sobre a Lei Municipal nº 2.947/2025, que "Dispõe sobre a construção 
ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também 
no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários", 
bem como o Projeto de Lei nº 40/2025, que atualmente tramita nesta Casa 
Legislativa e que "Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025", além 
de tratar de outras providências correlatas.
Considerando a relevância do tema para a comunidade, especialmente para os feirantes 
e demais pessoas interessadas na utilização dos espaços públicos para feiras e eventos, 
este requerimento visa garantir a participação popular, o esclarecimento de dúvidas e a 
escuta de sugestões que possam subsidiar a atuação legislativa de forma transparente e 
democrática.
Solicita-se, ainda, que sejam convidados representantes de entidades relacionadas à 
organização da feira, moradores do bairro e representante da escola, podendo serem 
ouvidas durante a audiência:
Pessoas a serem ouvidas:
 Valkiria Barbosa Veloso Teixeira – Diretora da Escola E. Leôncio Ferreira de Melo
 Edimar Bicalho – Representante dos Feirantes
 Zara Regina Vinhal Cardoso – Moradora do Bairro
Nestes termos, pede deferimento.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de maio de 2025.
 JOSÉ CARLOS SILVA
Vereador/PODEMOS

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