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materia nº 171/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal de herbicida (como Handap ou similar) nas laterais das estradas rurais mestres do município, com o objetivo de controlar o crescimento de vegetação e reduzir a necessidade de manutenção por meio de podas manuais ou mecanizadas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 047/2025/CM, datados do dia 26 de maio de 2025. (ver documento acessório)
2025-05-26 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 13/2025, datado do dia 22/05/2025. (ver documento acessório)
2025-05-20 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T14:06:03.659990-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 171/2025
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS, abaixo-assinado, no uso
de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva
Mendes - Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo Municipal de herbicida
(como Handap ou similar) nas laterais das estradas rurais mestres do município, com o
objetivo de controlar o crescimento de vegetação e reduzir a necessidade de manutenção
por meio de podas manuais ou mecanizadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal
que adote o uso de herbicida (como o produto comercial Handap ou similar) nas laterais
das estradas rurais mestres, como forma de controle vegetal e prevenção do crescimento
desordenado de mato às margens das vias.
O crescimento da vegetação nas laterais das estradas compromete a visibilidade
dos motoristas, prejudica o escoamento das águas pluviais, dificulta o tráfego seguro de
veículos e demanda constantes intervenções da equipe de manutenção com o uso de
roçadeiras ou tratores, gerando elevados custos operacionais e sobrecarga de pessoal.
O uso controlado e tecnicamente orientado de herbicidas de ação sistêmica pode
representar uma solução eficiente, econômica e ambientalmente viável, se respeitadas as
normas técnicas e as orientações dos órgãos ambientais e sanitários competentes. Essa
prática já é adotada em diversos municípios com bons resultados no que tange à
conservação das estradas e otimização dos recursos públicos.
Portanto, indicamos que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica, legal e
orçamentária da utilização de herbicida apropriado nas faixas laterais das estradas rurais
principais, especialmente nos trechos com maior incidência de crescimento de mato e
vegetação invasora.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal,
para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba / MG, 20 de maio de 2025.
SS.
DL
/oão Pedro: Séca de Barcelos
Nesea r/ União Brasil
/
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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