| Tipo | Proposta de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | Fica suprimido o §2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2025. |
| native_id | 3110 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-09 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | — | Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 35/2025. |
| 2025-06-09 | Proposição aprovada em Turno Único | — | Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência da vereadora Paula. |
| 2025-06-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 14/2025, datado do dia 04/06/2025. (ver documento acessório) |
| 2025-06-04 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | — | Parecer favorável por parte da comissão. |
| 2025-06-04 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer de legalidade à Comissão Permanente. |
| 2025-06-04 | Parecer Jurídico Favorável | — | Parecer Jurídico favorável. |
| 2025-05-21 | Solicitação Parecer Jurídico | — | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou parecer jurídico ao Consultor Legislativo/Advogado da Câmara Municipal. |
| 2025-05-21 | Solicitação de parecer | — | Solicita parecer de legalidade à Comissão. |
| 2025-05-20 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Proposta de Emenda enviada ao conhecimento da Mesa Diretora. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-10T12:37:39.398642-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba «o pienáio — gaia A y não N vê sim a (1 v [uB- 1 PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 011/2025. «a ++ AEROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 35/2025, que “Institui o Programa de Un Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de Juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova a seguinte emenda: Art. 1º Fica suprimido o $2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 35/2025. Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 35/2025. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 20 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente PAULA MOREIRA LIMA RODRIGUES Data: 20/05/2025 16:33:37-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Paula Moreira Lima Rodrigues Vereadora/PL ESTES TJ FRANAÍBAMG | CÂMARA MUNICIP/ AE DE VOTAÇÃO O DE TUS Ç REG DE eme 1OGÃO NºTL. 05 1 Ma! Lozk DATA DA VOTAÇÃO SA OS é FAVOR alado = VOTOS CONTRÁRIOS “REJEITADO. COES “To = ii OE SENTES | - Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 O) (34) 3851-2150 [(=2) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG CEP 38840-022