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INDICAÇÃO Nº 172/2025
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS, abaixo-assinado, no uso
de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva
Mendes – Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo Municipal que seja
estudada a possibilidade de destinar o prédio conhecido como “Mercadão Municipal”,
atualmente inutilizado desde sua construção, para a instalação de um CRAS (Centro de
Referência de Assistência Social), com o objetivo de atender a população da região onde
se localiza.
JUSTIFICATIVA
O imóvel conhecido como “Mercadão Municipal”, apesar de ter sido construído
com recursos públicos, encontra-se sem utilização desde sua conclusão. Diante disso, é
imprescindível que o Poder Executivo busque alternativas para dar a esse espaço uma
finalidade que atenda efetivamente às necessidades da população.
Sugerimos, portanto, que o local seja adaptado para sediar um CRAS,
equipamento público essencial para a oferta de serviços de assistência social às famílias
em situação de vulnerabilidade. A implantação de um CRAS naquele ponto estratégico
contribuirá para a descentralização dos serviços socioassistenciais, ampliando o acesso
da população local às políticas públicas de proteção social básica.
Trata-se de uma medida que alia o aproveitamento de um bem público
subutilizado com a ampliação de direitos e garantias sociais à comunidade.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal,
para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de maio de 2025.
João Pedro Fonseca de Barcelos
Vereador/União Brasil
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