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fi<i* Câmara Municipal
4" de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 176/2025
O Vereador RODRIGO ALVES DOS SANTOS, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, Prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
JUSTIFICATIVA
A torre de retransmissão de canais de televisão localizada na região da Igreja Santa
Cruz é fundamental para o acesso gratuito à informação, cultura e entretenimento por
necessidade de manutenção periódica e de melhorias na estrutura.
Além disso, o Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil de
Radiodifusão, oferece suporte técnico e institucional para municípios que desejam
ampliar a oferta de canais HD por meio de retransmissoras públicas. O credenciamento
do município neste programa é uma ação estratégica para garantir o direito da população
à uma programação diversificada, com qualidade de imagem e som, fortalecendo a
cidadania e a inclusão digital. Assim, propõe-se:
1. Realizea manutenção periódica da torre de retransmissão de TV e suas respectivas
Tetransmissoras localizadas na região da Igreja Santa Cruz, assegurando a boa
recepção do sinal.
2. Providencie o credenciamento do município no Programa Brasil de Radiodifusão,
visando à ampliação da oferta de canais de televisão em alta definição (HD) para
a população.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
Para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 29 de maio de 2025.
teto ha AE
Vereador/PL
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
o (34) 3851-2150 [is carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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