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materia nº 190/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaIndicando ao Poder Executivo que seja implementado um programa de castração e vacinação de todos os cães de rua, incluindo também os animais das comunidades rurais e vizinhas do município.
native_id3142

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo, via Ofício nº 057/2025/CM, datados do dia 01 de julho de 2025. (ver documento acessório)
2025-06-30 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único de votação por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-06-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 16/2025, datado do dia 25/06/2025. (ver documento acessório)
2025-06-17 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T14:22:31.512532-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 190/2025
O Vereador JADER QUINTINO ALVES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentissimo senhor
Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, indicando ao Poder
Executivo que seja implementado um programa de castração e vacinação de
todos os cães de rua, incluindo também os animais das comunidades rurais
e vizinhas do município.
JUSTIFICATIVA
A presença de grande número de cães soltos pelas ruas e nas
comunidades rurais representa risco à saúde pública e ao bem-estar animal.
A castração é uma medida fundamental para o controle populacional,
evitando o aumento desordenado de animais abandonados. Já a vacinação é
essencial para prevenir Z00noses, como raiva e leishmaniose, protegendo
tanto os animais quanto a população.
Além disso, o cuidado com os animais demonstra responsabilidade
social e compromisso com políticas públicas de saúde e proteção animal.
Diante da importância do tema, indico que a Prefeitura viabilize parcerias
com entidades especializadas, clínicas veterinárias ou programas
governamentais para a execução dessa ação:
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação
ao Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento
do Prefeito Municipal, para as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 17 de junho de 2025.
ino Alves
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
G
- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaiba - Mi
e) (34) 3851-2150 F; Entaê) O CEP 38840-032 k

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