materia nº 192/2025

jim Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 192/2025
Os Vereadores que abaixo-assinam, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
r Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
esta indicação ao excelentíssimo senho;
indicando como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal
Professora Geralda Maria Oliveira a alteração do Quadro Geral de Servidores previsto
na Lei Municipal nº 2.009/2009 para criar 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro
Escolar para as escolas municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a alteração do
Quadro Geral de Servidores previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009, visando à criação
de 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro Escolar.
Tal medida justifica-se uma vez que a presença de porteiros escolares é
fundamental para garantir o controle de acesso, a segurança do ambiente educacional e o
acolhimento da comunidade escolar. Esses profissionais são responsáveis por controlar a
entrada e saída de pessoas, monitorar movimentações suspeitas e zelar pela integridade
física dos alunos, professores e demais servidores.
Da mesma forma, os jardineiros escolares desempenham papel essencial na
manutenção e embelezamento dos espaços externos das escolas, contribuindo diretamente
para um ambiente saudável, limpo e agradável para os estudantes. Além de cuidarem das
áreas verdes, esses profissionais colaboram para a educação ambiental e para o bem-estar
geral de toda a comunidade escolar.
Ressalta-se que essa Proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos da rede pública municipal, que participaram de uma reunião no plenário da
Câmara Municipal no dia 17 de junho de 2025, promovida pela Escola do
Legislativo.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade,
Carmo do Paranaíba/MG, 17 de Junho de 2025.
Pega dedo dos dios Vl ai Eduardo A. Almeida
Presidente da Câmara Vereadora/PL Vereador/PODE
id Ed Es
LL n . ALA
Julio /Césár Moraes Gontijo arlos Silva intino Alves
Xe MDB ereadora/PODE Vereador/PODE
B
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
RA) (34) 3851-2150 (15) carmodoparanaiba.mg.leg.br QO Carmo do Paranaíba - MG
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