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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 195/2025
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando como sugestão dos al Ano da Escola Municipal Doutor Júlio do
Couto Gontijo a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre as reformas periódicas
das escolas da rede municipal de ensino, estabelecendo que as unidades escolares recebam
manutenção em seus prédios pelo menos uma vez a cada dez anos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir melhores condições de infraestrutura nas
escolas da rede pública municipal, promovendo um ambiente adequado, seguro e
saudável para alunos, professores e demais profissionais da educação. A criação de um
dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de manutenção predial periódica em
um intervalo máximo de dez anos assegura o planejamento continuo e evita o
agravamento de problemas estruturais que, com o tempo, podem se tornar mais onerosos
para os cofres públicos.
Além disso, o estado físico das escolas impacta diretamente na qualidade do
ensino e no bem-estar da comunidade escolar. Manutenções programadas e periódicas
permitem a correção de falhas elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais, além de
possibilitarem melhorias na acessibilidade, iluminação, ventilação e segurança.
Trata-se, Portanto, de medida preventiva e estratégica para garantir a longevidade
e a eficiência dos investimentos na educação pública municipal, promovendo o uso
racional dos recursos e o zelo pelo patrimônio público.
Ressalta-se que essa Proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos da rede pública municipal, que Participaram de uma reunião no Plenário da
Câmara Municipal no dia 25 de junho de 2025, promovida pela Escola do
Legislativo.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
Para que, sendo aprovada, Seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de junho de 2025.
Julio Cesar Moraes Gontijo “Pau oreira Lima José£árlos Silva
Vereador/MDB Vereadora/PL “Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
bah
[o] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Parana
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