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materia nº 207/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 207 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaIndicando como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Criança Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a manutenção periódica dos parquinhos infantis instalados em praças, escolas e demais espaços públicos do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a inclusão de ações que garantam a acessibilidade para crianças com deficiência, promovendo espaços de lazer mais seguros, inclusivos e adequados a todas as crianças.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviado ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 060/2025/CM, datados do dia 14 de julho de 2025. (ver documento acessório)
2025-07-14 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único de votação por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2025-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia da matéria, aos vereadores, via Ofício Circular n° 17/2025, datado do dia 10/07/2025. (ver documento acessório)
2025-07-08 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T13:14:05.829310-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 207/2025
— Os Vereadores que abaixo-assinam, no uso de suas atribuições: legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Criança Feliz ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a criação
de um Projeto de Lei que disponha sobre a manutenção periódica dos parquinhos infantis
instalados em praças, escolas e demais espaços públicos do Município de Carmo do
Paranaíba, bem como a inclusão de ações que garantam a acessibilidade para crianças
com deficiência, promovendo espaços de lazer mais seguros, inclusivos e adequados a
todas as crianças.
JUSTIFICATIVA
prevenindo acidentes e garantindo o bem-estar das famílias. Além disso, a inclusão de
ações de acessibilidade é fundamental para que crianças com deficiência possam usufruir
plenamente desses espaços, em igualdade de condições com as demais.
A manutenção periódica, aliada à implantação de brinquedos adaptados, pisos
táteis, rampas de acesso e demais adaptações necessárias, contribuirá para o
fortalecimento de políticas públicas inclusivas, atendendo aos princípios constitucionais
da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para o envio desta
Indicação ao Executivo Municipal, na certeza de que será atendida em benefício de nossa
comunidade.
Ressalta-se que essa Proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos da rede Pública municipal, que participaram de uma reunião no Plenário da
Câmara Municipal no dia 03 de julho de 2025, promovida pela Escola do Legislativo.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 03 de julho de 2025.
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PS dc MR Paula Moreira ima Da Eduardo A. Almeida
Presidente da Câmara Vereadora/PL Vereador/PODE
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
G
[Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - M

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