materia nº 218/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 218/2025
e
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta
indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, indicando ao
Poder Executivo Municipal a criação de uma brinquedoteca nas Dependências do Conselho
Tutelar.
JUSTIFICATIVA
Considerando o atendimento contínuo e delicado prestado pelo Conselho Tutelar às
famílias e, sobretudo, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, propõe-se a
implantação de uma brinquedoteca em uma sala destinada especificamente a este fim, nas
dependências do Conselho.
A criação deste espaço lúdico visa atender à necessidade de oferecer às crianças que
acompanham seus responsáveis um ambiente acolhedor, seguro e apropriado, onde possam
permanecer durante os atendimentos realizados pelas conselheiras tutelares. Tal medida
contribuirá significativamente para reduzir o estresse e o impacto emocional decorrente dos
atendimentos, permitindo que as crianças estejam envolvidas em atividades recreativas enquanto
os adultos são ouvidos com a devida atenção e privacidade.
Além de seu caráter recreativo, a brinquedoteca será um espaço de promoção do
desenvolvimento emocional, cognitivo e social das crianças, alinhando-se aos princípios do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito ao brincar como parte
fundamental da infância, bem como à dignidade e à proteção integral.
Para a efetivação desta proposta, sugerimos:
e A destinação de uma sala exclusiva e adequada dentro do Conselho;
e A aquisição de brinquedos educativos, livros infantis, materiais pedagógicos e jogos
apropriados à faixa etária das crianças atendidas;
e A instalação de mobiliário infantil (mesas, cadeiras, tapetes, estantes);
e A definição de normas de uso e higienização do espaço, garantindo a segurança e bem-
estar dos menores.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário, para
que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
providências cabíveis, nesta cidade
Carmo do Paranaíba/MG, 15 de julho de 2025.
pular Silva
Vereador/PODE
O (55) 3851-2150 ca rmado nara naiba maes br
CEP 38840-|
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG