materia nº 224/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 224/2025
O Vereador EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a
viabilidade de aquisição de 2 (dois) tablets para utilização pela equipe técnica responsável
pela vistoria de habite-se, junto à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de
vistoria para emissão de habite-se, permitindo que os fiscais realizem registros
fotográficos, preencham checklists digitais e acessem processos em tempo real
diretamente no local da vistoria.
Além disso, a medida se mostra coerente com o processo de digitalização e
desburocratização dos serviços públicos já em curso no município, que atualmente utiliza
a plataforma APROVA DIGITAL para tramitação de projetos, licenciamentos e alvarás
de construção.
Com a aquisição dos tablets, será possível:
* Melhorar a eficiência e produtividade da equipe de fiscalização;
* Reduzir o uso de papel, evitando impressão de processos volumosos para
vistoria;
* Garantir maior segurança e integridade dos dados, com armazenamento
direto no sistema; k
* Aprimorar o atendimento aos contribuintes, agilizando a liberação dos
habite-se e proporcionando maior transparência.
Por tais motivos, indico especial atenção e providências quanto a esta
demanda, que representa um investimento de baixo custo frente aos benefícios gerados à
administração pública e à população.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade.
rmo do Paranaíba/MG, 23 de julho de 2025.
uardo Alves de Almeida
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaiba - MG
[t) (54) 3851-2150 a cais, O CEP 38840-022