Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
" PROJETO DE LEI Nº 064/2025
Reconhece e declara de utilidade
publica a Associação de Capoeira
Pisa no Massa PE — ACPM e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º- Fica reconhecido e declarado de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE — ACPMP, inscrita no CNJP sob o nº 48.829.064/0001-26, com sede na Rua Eduardo Braz de Queiroz, nº 782, no bairro Amazonas, no Municipio de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2°- A entidade acima mencionada far4 jus aos beneficios previstos em legislação vigente para instituiges declaradas de utilidade pública, observadas as exigéncias legais e regulamentares aplicaveis.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo.
Sala das Sessdes, 25 de julho de 2025.
JD%RLOS SILVA | — Vereador/PODE- |
º ' Rua Prefeito Ismael Furtado, 335 (34) 3851-2150 (&) carmodoparanaiba.mg.teg.br CaoÃo parsnaDa e CÊp 38020052
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025.
Prezados Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e declarar de utilidade
publica a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE — ACPM, instituição sem fins
lucrativos que há anos vem desenvolvendo relevantes trabalhos de cunho social,
cultural, esportivo e educacional em nossa comunidade.
A ACPM atua diretamente na promoção da capoeira como ferramenta de
inclusão social, resgate da cidadania e valorização da cultura afro-brasileira,
especialmente entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Suas atividades incluem oficinas, rodas de capoeira, apresentações culturais, palestras,
eventos educativos e ações comunitárias que contribuem significativamente para o
fortalecimento da identidade cultural, o estímulo à prática esportiva e a prevenção da
violência.
Ao ser declarada de utilidade pública, a ACPM poderá ampliar suas parcerias
com o poder público, captar recursos com maior facilidade e fortalecer sua capacidade
de atuação, o que certamente trará mais benefícios à população e permitirá a
continuidade e expansão de seus projetos.
Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela Associação de Capoeira Pisa
no Massa PE — ACPM, e dos impactos positivos gerados por sua atuação, é que
solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Cordialmente,
D
me;\
- Vercador/PODERua Prefei @ - d iba.mg.leg.b C do P cosesiaso @) mosoomnsiamaieste Q) ESA
26/09/2023, 15:11 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUWERG DE NSGRICAD COMPROVANTE DE INSCRIGAO E DE SITUAGAO | D37 DEASERTURR 48.829.064/0001-26 07/112/2022 MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE CAPOEIRA PISA NO MASSA PE - ACPMP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ACPMP DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CTÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO NOMERO COMPLEMENTO
R EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ 782 T
CEP BARRODISTRITO MUNICIPIO UF
38.842-118 AMAZONAS CARMO DO PARANAIBA MG
ENDEREGO ELETRONICO TELEFONE
EXATACONTABILIDADE2011@GMAIL.COM (34) 9685-4156
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAGAO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 071212022
WOTIVO DE SITUAGAO CADASTRAL
SITUAGAO ESPECIAL DATA DA SITUAGAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/09/2023 as 15:11:40 (data e hora de Brasilia). Pagina: 11
aboutblank
No dia 08/09/2022 as 19h30min, demos inicio a primeira reunião, no qual
iniciamos a primeira ata de fundação, aprovação do estatuto e eleição e posse da 1º
diretoria da Associação de Capoeira Pisa no Massa Pê, a reunião foi realizada na Rua
Eduardo Braz de Queiroz, nº 782, Bairro Amazonas, CEP 38842-118 na cidade de
Carmo do Paranaíba (MG), em razão do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, datado de
25/08/2022, estavam presentes os membros fundadores Jean Carlos Oliveira Vargas,
brasileiro, casado, morador na Rua Patos de Minas nº770, bairro Alvorada, Engenheiro
Agronômico, inscrito no CPF 105.394.566-32 e RG MG-13.919.376, filho de Celia
Marques de Oliveira Vargas e Adair Martins Vargas, com e-mail eletrônico
jean_cpl6@hotmail.com e Willian Jander da Silva, brasileiro, casado, morador da Rua
Santo Antônio nº824, bairro Paraiso, Estoquista, inscrito no CPF 060.878.546-65 e RG
MG-14.003.742 sem e-mail eletrônico; e os seguintes associados, Tiago Henrique
Ribeiro, brasileiro, casado, morador na Rua 2 dois nº 40, bairro Boa Ventura Braz, filho
de Gaspar José Leonardo sem e-mail eletrônico; Elciene Andrade Oliveira brasileira,
casada, Prestadora de Serviços Gerais, morador da Rua Santo Antônio nº824, bauro
Paraiso, filha de Geraldo Bicudo de Andrade e Maria das Graças Oliveira Andrade;
João Quirino Ribeiro Neto, brasileiro, união estável, morador (a) na Rua Padre Manoel
nº 138, bairro Rosário, profissão de Vendedor, filho de Jairinho Fonseca Soares e Ruth
Aparecida Ribeiro Soares, com e-mail eletrônico joaonetu222@hotmail.com; Diego
Cardoso dos Reis, brasileiro, solteiro, morador (a) na Fazenda Brejo, prestador de
Servigos Gerais, filho de Vera Lúcia Cardoso dos Reis e Arnaldo Soares dos Reis, sem
e-mail eletronico; Vera Lucia Cardoso dos Reis, brasileira, casada, Servigos Gerias,
morador (a) na Fazenda Brejo, filha de Sebastido Cardoso de Moura e Marciana
Cardoso de Moura; Igor Cardoso dos Reis, brasileiro, solteiro, morador (a) na Fazenda
Brejo, prestador de Servigos Gerais, filho de Vera Lucia Cardoso dos Reis e Amaldo
Soares dos Reis, sem e-mail eletronico; Maicon Silva Sousa, brasileiro, solteiro,
morador (a) na Rua Zico da Usina n°1181, bairro Paraiso, Operador de Corte e Dobra,
filho de Clezio Oliveira de Sousa e Vanilda Aparecida da Silva, com e-mail eletrénico
maiconsilvasousa357@gmail.com; Amaldo Soares dos Reis, brasileiro, casado,
morador (a) na Fazenda Brejo, prestador Servigos Gerais, filho de Orestina Soares dos
Reis, sem e-mail eletrénico; Heloisa Helena Marques, brasileira, divorciada, morador
(a) na Rua Antonio Bernardes n°203, bairro Alto Niterdi, profissdo de Servigos Gerais,
filha de Maria Messias Marques e Onofre Luis Marques, com e-mail eletronico
heloisahelena5309@gmail.com; Péricles Alves da Silva, brasileiro, solteiro, morador (a)
na Rua Martinho José Ferreira n° 635, bairro Santa Cruz, prestador de Servigos Gerais,
filho de Maria Nilza Guimaraes Alves e Alair moreia Alves, e com e-mail eletrénico
hericlessombra@gmail.com; Nicollas Marques Martins, brasileiro, solteiro, estudante,
morador (a) na Rua Anténio Bernardes n°203, bairro Alto Niterói, filho de Heloisa
Helena Marques; Irley Sousa Reis, brasileiro, casado, morador (a) na Rua Patos de
Minas n°993, Bairro Alvorada, Estofador, filho de Raimunda Sousa Alves e Renato de
Jesus Reis, sem e-mail eletronico; Tais Carneiro Gregorio, brasileira, solteira, morador
(a) na Rua Zico da Usina n°1181, bairro Paraiso, profissio de Faxineira, filha Maria
Inés Gregorio Cameiro e Amando José Carneiro, e-mail eletrônico
Kdopsvksui@gmail.com e Ricardo Moreira Silva, brasileiro, solteiro, morador (a) na
Rua Antônio Pedro de Andrade nº 615, bairro Santa Cruz, motorista, filho de José da
Silva e Maria Edna Moreira, com e-mail eletronico
ricardopezao255000.cp@gmail.com. Iniciamos a reunido com o Willian Silva
esclarecendo a importancia da capoeira na cidade e falando sobre o novo projeto
discutido entre o grupo, com isso Willian Silva passou a palavra a Jean Vargas para
apresentar o novo projeto e tirar as duvidas dos membros que em seguida, foi
apresentado o nome social denominado ASSOCIACAO DE CAPOEIRA PISA NO
MASSA PE, com sede na Rua Eduardo Braz de Queiroz, n° 782, Bairro Amazonas,
CEP 38842-118 na cidade de Carmo do Paranaiba (MG), juntamente com seu
ESTATUTO SOCIAL, em seguida após discutidos os termos apresentados foram
aprovados de forma UNANIME, apos foi apresentada a chapa única para concorre aos
órgãos administrativos sendo eles a Diretoria e Conselho Fiscal. Segue chapa
apresentada, PRESIDENTE: Jean Carlos Oliveira Vargas, brasileiro, casado, morador
na Rua Patos de Minas n°770, bairro Alvorada, Engenheiro Agronémico, inscrito no
CPF 105.394.566-32 e RG MG-13.919.376, filho de Celia Marques de Oliveira Vargas
e Adair Martins Vargas, com e-mail eletrénico jean cpl6@hotmail.com, VICEPRESIDENTE: Tiago Henrique Ribeiro, brasileiro, casado, morador na Rua 2 dois nº
40, bairro Boa Ventura Braz, inscrito no CPF 085.924.776-70 e RG MG-14.205.098,
filho de Gaspar José Leonardo sem e-mail eletrénico, PRIMEIRA SECRETARIA:
Heloisa Helena Marques, brasileira, divorciada, morador (a) na Rua Anténio Bernardes
1n°203, bairro Alto Niterdi, profissdo de Servigos Gerais, inscrito (a) no CPF
084.775.366-27 e MG-12.041.09, filha de Maria Messias Marques e Onofre Luis
Marques, com e-mail eletrénico heloisahelena5309@gmail.com, SEGUNDO
SECRETARIA: Tais Carneiro Gregório, brasileira, solteira, morador (a) na Rua Zico da
Usina n°1181, bairro Paraiso, profissão de Faxineira, inscrito (a) no CPF 139.002.376-
11 e MG-20.298.916, filha Maria Inés Gregorio Carneiro e Amando José Carneiro, email eletrénico Kdopsvksui@gmail.com, PRIMEIRO TESOUREIRO: Jodo Quirino
Ribeiro Neto, brasileiro, unido estavel, morador (a) na Rua Padre Manoel n° 138, bairro
Rosdrio, profissdo de Vendedor, inscrito (a) no CPF 113.032.916-06 e MG-14.680.086
filho de Jairinho Fonseca Soares e Ruth Aparecida Ribeiro Soares, com e-mail
eletrénico joaonetu222@hotmail.com, SEGUNDO TESOUREIRO: Diego Cardoso dos
Reis, brasileiro, solteiro, morador (a) na Fazenda Brejo, prestador de Servigos Gerais,
inscrito (a) no CPF 167.753.676-43 e MG-22.759.746, filho de Vera Lucia Cardoso dos
Reis e Amaldo Soares dos Reis, o CONSELHO FISCAL esta presidido por
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL: Maicon Silva Sousa, brasileiro, solteiro,
morador (a) na Rua Zico da Usina n°1181, bairro Paraiso, Operador de Corte e Dobra
inscrito (a) no. CPF 149.671.086-01 e MG-21.361.636, filho de Clezio Oliveira de
Sousa e Vanilda Aparecida da Silva, com e-mail eletronico
maiconsilvasousa357@gmail.com, PRIMEIRO CONSELHEIRO FISCAL: Armaldo
Soares dos Reis, brasileiro, casado, morador (a) na Fazenda Brejo, prestador Servigos
Gerais, inscrito (a) no CPF 123.713.936-81 e MG-13.940.654, filho de Orestina Soares
dos Reis, sem e-mail eletronico, SEGUNDO CONSELHEIRO FISCAL: Ricardo
Moreira Silva, brasileiro, solteiro, morador (a) na Rua Anténio Pedro de Andrade nº
615, bauro Santa Cruz, motorista, inscrito (a) no CPF 015.717.096-90 e MG13.252.972, filho de José da Silva e Maria Edna Moreira, com e-mail eletronico
ricardopezao255000.cp@gmail.com, PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHEIRO
FISCAL: Igor Cardoso dos Reis, brasileiro, solteiro, morador (a) na Fazenda Brejo,
prestador de Servigos Gerais, inscrito (a) no CPF 163.587.736-90 e MG-22.759.691,
filho de Vera Lúcia Cardoso dos Reis e Amaldo Soares dos Reis, sem e-mail eletronico,
SEGUNDO SUPLENTE CONSELHO FISCAL: Péricles Alves da Silva, brasileiro,
solteiro, morador (a) na Rua Martinho José Ferreira nº 635, bairro Santa Cruz, prestador
de Servigos Gerais, inscrito (a) no CPF 079.593.736-98 e MG-14.865.539, filho de
Maria Nilza Guimardes Alves e Alair moreia Alves, e com e-mail eletrénico
hericlessombra@gmail.com, TERCEIRO SUPLENTE CONSELHO FISCAL: Iiley
Sousa Reis, brasileiro, casado, morador (a) na Rua Patos de Minas n°993, Bairro
Alvorada, Estofador, inscrito (a) no CPF 077.143.406-57 e MG-10.005.207, filho de
Raimunda Sousa Alves e Renato de Jesus Reis, sem e-mail eletronico. Após a
apresentação dos nomes para concorrer aos cargos foi dado à palavra para quem quiser
se manifestar se não a vendo objeção foi aprovado de forma UNANIME e automática
ocorre à posse da DIRETORIA E CONSELHO FISCAL de (2) dois anos conforme
paragrafo 1º primeiro do artigo 28 e no paragrafo 1º primeiro do artigo 32 sendo do dia
08//09/2022 a 08/09/2024. Todos os presentes assinaram a RELAÇÃO DE PRESENÇA
QUE SEGUE EM ANEXO, nos termos do Estatuto em vigor com sinal de aprovação.
ASSINATURA PRESIDENTE EMPOSSADO
ASSINATURA SECRETARIA EMPOSSADO
LISTA DE PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA E
DEMAIS CONVIDADOS NA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PISA NO MASSA PE, REALIZADA EM
— / .
NOME CPF ASSINATURAS
Jean Carlos Oliveira Vargas 105.394.566-32
Tiago Henrique Ribeiro 085.924.776-70
Elciene Andrade Oliveira 069.829.616-80
João Quintino Ribeiro Neto 113.032.916-06
Diego Cardoso dos Reis 167.753.676-43
William Jander da Silva 060.878.546-65
Vera Lúcia Cardoso dos Reis 103.529.056-11
Maicon Silva Sousa 149.671.086-01
Igor Cardoso dos Reis 163.587.736-90
Arnaldo Soares dos Reis 123.713.936-81
Heloisa Helena Marques 084.775.366-27
Péricles Alves da Silva 079.593.736-98
Nicolas Marques Martins 134.037.086-75
Trley Sousa Reis 077.143.406-57
Tais Carneiro Gregorio 139.002.376-11
Ricardo Moreira Silva 015.717.096-90
LISTA DE PRESENÇA DE TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA E
DEMAiS CONVIDADOS NA ASSEMRLEIA DE ELEIÇÃO & POSSE DA
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA PISA NO MASSA PE, REALIZADA EM
OÉ/09/22. :
NOME CPF ASSINATURAS
Jean Carlos Oliveira Vargas 105.394.566-32 /) G U fª
E;Zgº Tiago Henrique enrique Ribei Ki .eu'? 085.924.776-70 ;gg 2 ;? G i : o fi ‘Zi ,
iene Andrade Oliveira 069.829.616-80 Q . ] 7 L(l L 5
| — ) A P, Afld/ VA
Jodo Quintino Ribeiro Neto 113.032.916-06 = :
Diego Cardoso dos Reis 167.753.676-43 0//'0119 E 4 P
William Jander da Silva 060.878.546-65 = : WA A Dra 0 it ta u Vera Licia Cardoso dos Reis 103.529.056-11 VX/\I) e e
Maicon Silva Sousa 149.671.086-01 $ - TEA
Igor Cardoso dos Reis 163.587.736-90 : s. NS Caablçra Cler Ru - Arnaldo Soares dos Reis 123.713.936-81 ” /m . FM D DA DAA Heloisa Helena Marques 084.775.366-27 E 738 %@M& ɺ⪠1
Péricles Alves da Silva - =
72/ /A8 EDA s SDA iE otHUES S,
Nicolas Marques Martins 1 134.037.086-75 X7 s j AN Birley Sousa Reis 077.143.406-57 < : Lk Seunhe RN
Taís Carneiro Gregório 139.002.376-11 o S S E
Ricardo Moreira Silva 015.717'096 90 [ / Á? S ” u LA LRAIL NUVIPUNE alh .
“
PROTOCOLO: 17912 | REGISTRO: 2295 - AV 3 Livro A20 | FOLHA: 105 | DATA: 07/12/2022 Cotação: Emol: RS 163,13 - TFJ: R$ 57,30 - Recompe: RS 9,70 - Desp.: R$ 1,00 - 1SS: R$ 490 Valor Final: R$ 236,21 - Códigos (1), 6101-0(1), 6601-9(1), B1Q1-8(1)
Natare Coelho da S - Escrevente. PODER JUDIGIARIO - T.MG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
1º Registro de Titulos e Documentos e Civil das Pessoas Juridicas. Carmo do Paranaiba - MG SELO DE CONSULTA: FOB38191 CÓDIGO DE SEGURANÇA: 4240.9452.2998.8436 Quantidade de atos praticados: 3 Ato(s) praticado(s) por: Naiane Coelho da Silva - Escrevente Emol.: R$ 17292 - TFJ: R$57,39 Valor Final: R$ 230,31 - ISS: R$ 4,90
Consulte a validade deste Selo no site: https:/selos mg Jus.br