piuê Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadã Carmense a
Dra. Mariana Lemos de Campos.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso 1, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica concedido a Dra. Mariana Lemos de Campos, o Título Honorífico de
Cidadã Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em
Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o
local, data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do
presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 07 de agosto de 2025.
SILVANIA O LOPES
- Vereadora - MDB —
ER] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
RR Câmara Municipal
ua de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
Caros,
A presente proposição visa homenagear propõe e tem a honra de conceder o Título
de Cidadã Honorífico à ilustre Dra. Mariana Lemos de Campos, como forma de
reconhecimento público pelos inestimáveis serviços prestados à sociedade, pela sua
conduta ética e pelo brilhantismo de sua carreira profissional, acadêmica e institucional.
Filha de Ramon Assunção de Campos e Silmara Freitas Lemos de Campos, a
homenageada é natural de Araguari e tem 38 anos. Graduada em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), é também mestre pela mesma instituição,
com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Concluiu especialização
em Ciências Criminais pela Faculdade Pitágoras, com relevantes publicações acadêmicas
na área de dosimetria da pena, teoria da pena e individualização penal.
Sua trajetória profissional é marcada por um profundo compromisso com a justiça,
a legalidade e a educação. Atualmente é Delegada de Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, cargo que ocupa desde 26 de maio de 2023, após ter atuado como Escrivã de
Polícia entre 2019 e 2023. Sua carreira inclui ainda experiência como Oficial do Exército
Brasileiro, no posto de 2º Tenente, tendo exercido funções jurídicas estratégicas em
batalhões e comandos militares de destaque.
A Dra. Mariana também se notabiliza como educadora, sendo professora em
instituições como o IMEPAC Araguari, Cesuc (Catalão), PROJUR, Canal Exame da
Ordem, Curso ICL e outros centros de ensino. Sua contribuição vai além da sala de aula:
é membro ativo da Ordem dos Advogados do Brasil — 47º Subseção da OAB/MG, onde
atua como Vice-Presidente da Comissão da OAB Jovem desde 2011.
Além disso, exerceu estágios profissionais no Ministério Público do Estado de |
Minas Gerais, na Caixa Econômica Federal, e no PROCON, demonstrando desde o início
de sua formação uma atuação voltada ao interesse público e à defesa dos direitos
fundamentais.
Com uma carreira admirável, marcada por integridade, dedicação e impacto
social, a Dra. Mariana Lemos de Campos personifica os valores que engrandecem o
serviço público e a justiça em nosso país.
Por esses e outros méritos, propõe-se a outorga do Título de Cidadã Honorária,
como símbolo de gratidão e reconhecimento do povo à sua ilustre trajetória.
Cordialmente.
SILVANIA ROLOPES
- Vereadora - MDB |
, Rua Prefeito Ismael fúrade, 335
R) (34) 3851-2150 (E) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022