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materia nº 69/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
native_id3222

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-28 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-12-28 Solicitação de parecer .
2025-09-24 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-09-24 Proposição transformada em lei Lei Municipal encaminhada à Câmara, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 24 de setembro de 2025.
2025-09-08 Aguardando sanção governamental Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 078/2025/CM, datado do dia 09 de setembro de 2025. (ver documento acessório)
2025-09-08 Proposição aprovada em Turno Único Proposição aprovada em turno único nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 23/2025 datado do dia 04 de setembro de 2025.
2025-08-25 Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada da Ordem do Dia à pedido do vereador José Carlos.
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 20/2025 datado do dia 21 de agosto de 2025.
2025-08-20 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes Parecer favorável das comissões.
2025-08-11 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito Projeto de Lei apresentado e entregue aos vereadores e às comissões permanentes na reunião ordinária do dia 11 de agosto de 2025.
2025-08-11 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T17:07:43.890018-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
PROJETO DE LEI Nº 69/2025 
Institui o “Dia Municipal do Pedal 
Feminino” noâmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1º- Fica instituido, no Municipio de Carmo do Paranaiba, o "Dia Municipal do Pedal Feminino", a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de margo, em alusdo ao Dia Internacional da Mulher. 
Art. 2° O “Dia Municipal do Pedal Feminino” passa a integrar o 
Calendério Oficial de Eventos do Municipio. 
Art. 3°- Na data referida no artigo 1°, poderdo ser realizados eventos, passeios ciclisticos, campanhas de incentivo & prética esportiva e outras atividades voltadas & valorizagdo e ao protagonismo da mulher no esporte, especialmente no ciclismo. 
: Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta | de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaíba, 11 de agosto 2025. 
MOS SILVA 
- Vereador/PODE — 
Rua Prefeito | al Furtado, 335 e(zz.) 3851-2150 carmodoparsnacba.mg.lcg.br Carmo do Par -MG 
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2025. 
Prezados Vereadores, 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de Carmo do 
Paranaíba/MG, o “Dia Municipal do Pedal Feminino”, a ser celebrado anualmente no 
dia 09 de março. 
A proposta busca valorizar e incentivar a participação feminina no esporte, em 
especial no ciclismo, modalidade que vem conquistando cada vez mais adeptas e se 
consolidando como prática saudável, inclusiva e promotora de bem-estar. Além de 
contribuir para a saúde física e mental, o ciclismo fortalece o espirito de coletividade, a 
socialização e a ocupação positiva dos espaços públicos. 
A escolha da data, é próxima com o Dia Internacional da Mulher, e reforça o 
simbolismo da luta feminina por igualdade, respeito e reconhecimento em todas as áreas 
da sociedade, inclusive no esporte. O Município conta com o “Projeto Mulheres do Pedal” 
€ o primeiro passo desse projeto inspirador foi dado com a realização de um pedal 
comemorativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que reuniu cerca de 60 
ciclistas, marcando profundamente a histéria local e promovendo não apenas a prafica do 
esporte, mas também a união, o empoderamento feminino e a ocupação positiva dos 
espaços públicos. 
A celebração do “Dia Municipal do Pedal Feminino” proporcionará a realização 
de eventos, passeios ciclísticos, campanhas e atividades que estimulem a prática 
esportiva e evidenciem o protagonismo feminino. 
Vale destacar que iniciativas como esta também têm potencial para incentivar 
hábitos saudáveis, promover o turismo esportivo e fomentar o comércio local, gerando 
benefícios sociais e econômicos para o município. 
Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei representa mais do que a 
criação de uma data comemorativa: trata-se de um passo importante para consolidar e 
reconhecer o papel das mulheres ciclistas de Carmo do Paranaíba, incentivando novas 
gerações a seguirem este exemplo de determinação, união e superação. 
.W%os SILVA 
- Vereador/PODE — 
Cordialmente, 
o] : . e º Rua Prefei | Furtado, 335 º . odo| .mg.leg. 34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br EBA

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