materia nº 21/2025

Do. TT
gua Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 021/2025
Os vereadores RODRIGO ALVES DOS SANTOS abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais e do Parágrafo Único do art. 53 da Lei Orgânica Municipal, apresenta este
requerimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a sra.
Fernanda Martins Vargas para que encaminhe a este Poder Legislativo as seguintes
informações referentes à execução orçamentária da pasta da Cultura no exercício de 2025:
e Quais ações, programas, atividades e projetos foram realizados até a presente data
com a utilização dos recursos previstos para a Secretaria de Cultura?
* Em caso de ausência de execução, apresentar justificativa detalhada dos motivos.
e Encaminhar o demonstrativo atualizado da execução orçamentária das seguintes
dotações:
* 2.0029 — Manter os Serviços de Cultura: R$ 482.344,84
* 2.0158-— Apoio às Manifestações Culturais: R$ 579.844,84
* 2.0288 — Manter o Núcleo Municipal de Oficinas Culturais: R$ 201.000,00
Justificativa
Considerando a importância da transparência na gestão pública e o dever de
fiscalização do Poder Legislativo, faz-se necessário obter informações precisas acerca da
aplicação dos recursos Públicos destinados à Cultura. Ressalta-se que, embora haja
previsão orçamentária significativa para o ano de 2025, até o momento não se tem notícia
da efetiva execução de programas e ações, motivo pelo qual se requer detalhamento
oficial da Secretaria competente.
Diante do exposto, requer-se que o presente seja aprovado em Plenário e,
posteriormente, encaminhado à Secretaria Municipal de Cultura para atendimento no
prazo legal.
Carmo do Paranaíba/MG, 20 de agosto de 2025.
RODRIGO ALVES DOS SANTOS
- VEREADOR - PL —
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Carmo do Paranaíba - MG
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