materia nº 11/2025

de Carmo do Paranaíba
| E Câmara Municipal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025
Concede a Comenda Mulher Destaque
Carmense a sra. Elinete Gonçalves de
Melo.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de
suas atribuições legais, atendendo à Resolução Legislativa nº 97 de 10 de
novembro de 2022, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Elinete
Gonçalves de Melo, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense.
Art. 2º A entrega da comenda, oriunda deste Decreto Legislativo, far-se-á
em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata
o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 19 de agosto de 2025.
Silvania RalSiTo Lopes
Vereadora/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.teg.br
gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
011/2025 -
Caros Edis,
A concessão da Comenda Mulher Destaque Carmense à senhora Elinete
Gonçalves de Melo Braga, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 135 .273, em
reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, dedicação à advocacia,
liderança institucional e relevantes serviços prestados à sociedade carmense e à
classe jurídica.
UNIPAM (2011), possui especializações em Ciências Penais e Segurança Pública
pelo Centro de Ensino Superior de São Gotardo (CESG) em parceria com o
Instituto Rogério Greco, e em Direito do Agronegócio pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais-PUC Minas.
Desde 2012, atua como advogada autônoma, com ampla experiência em
Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Família e Sucessões, além de forte
atuação em Direito do Agronegócio. Reconhecida pela sua capacidade estratégica
e defesa técnica qualificada, tornou-se referência no meio jurídico regional.
No campo institucional, exerceu com excelência o cargo de Presidente da
167º Subseção da OAB/MG no triênio 2022-2024, período em que liderou projetos
de fortalecimento da advocacia, defesa das prerrogativas profissionais e ações de
valorização da classe, consolidando sua liderança Junto à comunidade jurídica e à
sociedade civil.
dedicada, de cidadã engajada e de mulher que inspira, por sua competência,
coragem e compromisso social.
Assim, ao outorgar a presente Comenda Mulher Destaque Carmense, presta
Justa e merecida homenagem à Sra. Elinete Gonçalves de Melo Braga, símbolo de
dedicação, força e protagonismo feminino em nossa comunidade.
Silvania Ribeiro Lopes
Vereadora/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
S (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - M