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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 243/2025
Os Vereadores que abaixo-assinam, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Estadual Antônio Atanásio
a criação de Projeto de Lei que dispõe a criação do Projeto “Recicla Quintinos”, com o
objetivo de incentivar a separação e reciclagem do lixo na comunidade, promovendo a
educação ambiental e o cuidado com o meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa fomentar a sustentabilidade e o cuidado ambiental na
comunidade de Quintinos, por meio da criação de um projeto específico voltado para a
coleta seletiva e reciclagem. .
A geração crescente de resíduos sólidos, quando não tratada adequadamente,
compromete a qualidade de vida, a saúde pública e o meio ambiente. A implementação
do Projeto “Recicla Quintinos” trará benefícios diretos, como a redução do lixo destinado
ao aterro sanitário, a preservação dos recursos naturais, o estímulo à economia circular e
o fortalecimento da consciência cidadã sobre a importância do cuidado com o planeta.
Além disso, trata-se de medida que vai ao encontro das diretrizes da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece a
responsabilidade compartilhada e a necessidade de incentivo à reciclagem e educação
ambiental.
Ressalta-se que essa proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos, que participaram de uma reunião no plenário da Câmara Municipal no dia
22 de agosto de 2025, promovida pela Escola do Legislativo.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 25 de junho de 2025.
La. Aba
es Gontijo Rodrigo Alves dos Santos
Vereador/PL
João Pedro n ) ca é Barcelos
Jor/MDB 4
Vered
c—
à Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Es (34) 3851-2150 [ea carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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