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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-08-31
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
native_id3269

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Norma promulgada Decreto Legislativo promulgado pela Mesa Diretora.
2025-09-04 Proposição aprovada em Turno Único Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo.
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 21/2025 datado do dia 02 de setembro de 2025.
2025-09-03 Parecer favorável da comissão Parecer favorável da comissão.
2025-09-01 Solicitação de parecer Solicita parecer à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 63/2025.
2025-08-31 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Projeto de Decreto Legislativo lançado no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-05T14:05:25.226164-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pins Câmara Municipal
WsESF de Carmo do Paranaíba
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Carmense ao Sr. Rodrigo Otávio Soares
Pacheco.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de
suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei
Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art, 1º Fica concedido ao Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco, o Título
Honorífico de Cidadão Carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á
em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a
transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata
o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 31 de agosto de 2025.
ES.
JULIO C copias Gonruo
ertádor - MDB —
/ Pá
ER) 34) 3851-2150 a a! pas 9) Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- carmocoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba -
( ) E CEP 38840-022
Câmara Municipal
, de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
012/2025
Caros,
À presente proposição visa homenagear propõe e a honra de conceder o
Título de Cidadão Honorário ao Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, em
reconhecimento à sua destacada trajetória política e aos relevantes serviços
prestados ao município e ao Estado de Minas Gerais.
Natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco construiu uma carreira marcada
pelo compromisso com a democracia, o diálogo e o desenvolvimento do país. Foi
Deputado Federal por Minas Gerais entre 2015 e 2019, e atualmente exerce o cargo
de Senador da República, tendo desempenhado, com notável dedicação e
responsabilidade, a função de Presidente do Senado Federal e do Congresso
Nacional no período de 2021 a 2025.
Sua atuação parlamentar tem sido fundamental para a construção de
soluções que visam ao equilíbrio fiscal e ao fortalecimento econômico de Minas
Gerais, sobretudo na busca de alternativas para a superação da dívida do Estado
junto ao Governo Federal. .
Em Carmo do Paranaíba, Rodrigo Pacheco protagonizou uma ação histórica
e de grande impacto social: a destinação de quase R$ 2,5 milhões para o Programa
Campo Asfaltado, viabilizando a primeira estrada rural asfaltada da história do
município, ligando a BR-354 à comunidade rural de Campo do Meio, passando
por São Bento. Uma obra que beneficiará milhares de agricultores e moradores da
região, garantindo melhores condições de transporte, escoamento da produção .
agrícola e qualidade de vida para a população.
Por seu compromisso com Minas Gerais e por seu trabalho efetivo em prol
do desenvolvimento de Carmo do Paranaíba, o Senador Rodrigo Otávio Soares
Pacheco torna-se digno desta honraria, passando a integrar, com orgulho, o quadro
de Cidadãos Honorários de Carmo do Paranaíba.
Cordialmente.
A) 34) 3851-2150 O d ib leg.b Rua Profeo femea! Furtado, 335
-21 carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
( ) dá Er CEP 38840-022

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