materia nº 23/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
REQUERIMENTO Nº 023/2025
O vereador EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais e do art. 53 da Lei Orgânica Municipal, requerer a convocação do senhor
GILMAR BATISTA ALVES, Chefe de Divisão de Esporte e Lazer da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte para comparecer a esta Câmara
Municipal no dia 20 de outubro de 2025, às 17h00, a fim de prestar esclarecimentos
sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos destinados ao setor de esporte,
incluindo a execução orçamentária, os programas em andamento e o planejamento
para o próximo exercício.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento de Convocação tem por finalidade possibilitar a este Poder
Legislativo o devido acompanhamento c fiscalização da aplicação dos recursos públicos
destinados ao setor de Esporte e Lazer do Município.
Considerando que a transparência na execução orçamentária é princípio fundamental
da Administração Pública, impõe-se que o Chefe da Divisão de Esporte e Lazer, Senhor
Gilmar Batista Alves, preste esclarecimentos acerca da utilização das verbas já
aplicadas, dos programas e ações atualmente em andamento, bem tomo apresente o
planejamento previsto para o próximo exercício financeiro.
Tal medida é necessária para garantir o efetivo cumprimento da função fiscalizatória
do Legislativo, assegurando que os investimentos realizados no âmbito esportivo atendam
ao interesse público, promovendo o desenvolvimento de políticas de incentivo ao esporte,
lazer e qualidade de vida da população.
Dessa forma, a convocação se mostra imprescindível para subsidiar os vereadores com
informações técnicas e atualizadas, possibilitando a análise responsável dos gastos e a
adequada formulação de políticas públicas voltadas ao setor.
Carmo do Paranaíba/MG, 26 de setembro de 2025.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
Vereador /-PODE
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Carmo do Paranaíba - MG