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materia nº 87/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaDenomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.
native_id3324

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-28 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-12-28 Solicitação de parecer .
2025-11-03 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
2025-11-03 Proposição transformada em lei Lei Municipal encaminhada à Câmara, protocolado na Secretaria Geral da Câmara em 03 de novembro de 2025.
2025-10-29 Aguardando sanção governamental Proposição de Lei enviada à sanção do prefeito, via Ofício nº 093/2025/CM, datado do dia 29 de outubro de 2025. (ver documento acessório)
2025-10-29 Proposição aprovada em Turno Único Proposição aprovada em turno único nos termos do §3º do art. 73 do Regimento Interno por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência justificada do vereador Geraldo.
2025-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 28/2025 datado do dia 23 de outubro de 2025.
2025-10-20 Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes Pareceres favoráveis por parte das comissões permanentes.
2025-10-13 Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito Projeto apresentado e entregue aos vereadores e às comissões permanentes na reunião ordinária do dia 13 de outubro de 2025.
2025-10-13 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Projeto de Lei lançado no SAPL, com despacho do Presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-30T14:58:02.236286-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaiba 
PROJETO DE LEI Nº 087/2025 
Denomina de Sebastião Pacheco de 
Paula — “Zicão”, a “Rua nº 01”, no 
Distrito de Quintinos, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: 
Art. 1º- Fica denominada de “Sebastião Pacheco de Paula — “Zicão” a Rua nº 01, no Distrito de Quintinos, conforme croqui em anexo. 
Art. 2º- Fica autorizado o Poder Público municipal a colocar as placas de identificação na referida via pública, após a sua denominação. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmo do Paranaíba, 13 de outubro de 2023. 
FONSECA DE BARCELOS 
geádor/ União Brasil — 
B 14 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.ea.br 
Câmara Municipal 
de Carmo do Paranaíba 
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025. 
Senhores Vereadores, 
A presente proposição tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem a 
cidadão que deixou um legado de trabalho, simplicidade e convivência exemplar no 
distrito de Quintinos, onde residiu durante toda a sua vida. 
Pertencente a uma família tradicional da comunidade, o homenageado sempre foi 
reconhecido pelo esforço e dedicação ao sustento familiar. Ao lado de sua esposa, senhora 
Helena, trabalhou por muitos anos na lida da roça, especialmente na atividade leiteira, 
produzindo queijo e auxiliando no desenvolvimento local. Sua vida foi marcada por 
honestidade, compromisso e espírito comunitário. 
Posteriormente, exerceu atividade no comércio de veículos, mantendo-se sempre 
coerente com seus valores de seriedade, humildade e respeito ao próximo. Era uma pessoa 
simples, de fácil convivência, que cultivava amizades com todos ao seu redor e tinha o 
carinho e a admiração da população. 
Denominar via pública com o seu nome representa não apenas o reconhecimento 
de sua trajetória, mas também a valorização da memória de um morador que contribuiu 
para a identidade social, cultural e econômica de Quintinos. É uma forma de perpetuar 
sua história e permitir que as futuras gerações tenham conhecimento de pessoas que 
dignificaram o lugar onde viveram. 
Diante do exposto, a iniciativa encontra amparo moral, social e histórico, razão 
pela qual merece a aprovação desta Casa Legislativa. 
INSECA DE BARCELOS 
lor/União Brasil — 
mael Furtado, 335 naíba - MG 

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CAMPO DE FUTEBOL RUA JOSE ROMUALDO 
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RUA ROSENO NUNES DE ANDRADE 
DISTRITO DE QUINTINOS 
PERIMETRO URBANO 
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