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materia nº 281/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaIndica ao Poder Executivo que intervenha junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA com o objetivo de solucionar a situação crítica da via de entrada do Distrito de Quintinos, recentemente recapeada, porém já apresentando afundamentos e danos estruturais apenas quatro dias após a execução do serviço.
native_id3346

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 095/2025/CM, datado do dia 10 de novembro de 2025. (ver documento acessório)
2025-11-10 Proposição aprovada em Turno Único Proposição aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2025-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia Indicação inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 29/2025 datado do dia 06 de novembro de 2025.
2025-10-29 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T14:19:40.984103-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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O RT ——— —
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 281/2025
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS, abaixo-assinado, no
uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva
Mendes — Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo que intervenha junto à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA com o objetivo de solucionar a
situação crítica da via de entrada do Distrito de Quintinos, recentemente recapeada, porém
já apresentando afundamentos e danos estruturais apenas quatro dias após a execução do
serviço.
JUSTIFICATIVA
À presente Indicação tem por objetivo solicitar a intervenção do Poder Executivo
Municipal junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, diante da
situação crítica verificada na via de entrada do Distrito de Quintinos. O referido trecho
foi recentemente recapeado, visando melhorar o tráfego, garantir segurança aos usuários
e proporcionar melhores condições de mobilidade urbana. No entanto, apenas quatro dias
após a execução do serviço, já foram constatados afundamento, irregularidades e danos
estruturais no pavimento.
Tais problemas sugerem possível inadequação do procedimento de recomposição
asfáltica, o que pode estar relacionado à má compactação do solo, infiltração de água,
trânsito de veículos pesados ou desconformidade técnica com os padrões necessários para
garantir a durabilidade da obra. Essa situação, além de causar prejuízo ao patrimônio
público, compromete a segurança dos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam a via
diariamente, podendo gerar acidentes e danos materiais.
Considerando que diversas intervenções da COPASA rotineiramente envolvem
abertura de valas e recomposição asfáltica, torna-se imprescindível que a empresa seja
notificada para avaliar tecnicamente os defeitos apresentados e adotar as providências
necessárias para a correção da pavimentação, a fim de restabelecer a qualidade e a
segurança do trecho.
Desta forma, a presente Indicação busca resguardar o interesse público, preservar
investimentos já realizados e assegurar que a população do Distrito de Quintinos tenha
acesso a vias adequadas, seguras e compatíveis com as necessidades da comunidade.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade. : :
Carmo do Paranaíba/MG, 29
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
à Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael uttéio: 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022

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