materia nº 288/2025

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 288/2025
O Vereador EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos do art.
70, 81º, inciso XII do Regimento Interno, apresenta esta indicação ao excelentíssimo
senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que determine, junto aos setores competentes da
Administração (como a Defesa Civil e a Secretaria de Obras), a realização de um estudo
técnico para o mapeamento e identificação de todos os pontos vulneráveis a alagamentos
e inundações no perímetro urbano, quando da ocorrência de fortes chuvas, indica-se,
ainda, que após a conclusão deste mapeamento, sejam implantadas placas de sinalização
vertical de advertência nos referidos locais, alertando a população, motoristas e pedestres
sobre o risco iminente em dias de temporal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa aumentar a segurança da população carmense
durante períodos de alta precipitação pluviométrica. Diversos pontos da cidade sofrem
historicamente com o rápido acúmulo de água, pegando motoristas e transeuntes de
surpresa, o que resulta em grandes prejuízos materiais e, principalmente, em riscos à
integridade física dos cidadãos.
Reconhecemos que a solução definitiva para estes pontos críticos exigiria
projetos complexos de engenharia e drenagem urbana, que demandam planejamento e
investimentos significativos. No entanto, como sabemos que tais obras podem não ser
viáveis no curto prazo, a medida ora proposta torna-se essencial.
A instalação de sinalização de advertência é uma ação preventiva, de baixo
custo e rápida execução, que serve para remediar o problema de forma imediata. Ao
alertar sobre o perigo, o Poder Público cumpre seu dever de informar e proteger,
permitindo que os cidadãos evitem essas rotas em momentos de perigo, minimizando
danos e preservando vidas até que as intervenções estruturais definitivas possam ser
realizadas. Diante do exposto, solicitamos a especial atenção do Poder Executivo para o
atendimento desta Indicação.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 04 de novembro de 2025.
Eduardo o de Almeida
Vereador/PODE
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