Yasis Camara Municipal VBT de Carmo do Paranaiba
PROJETO DE LEI N° 102/2025
Institui o Més “Maio Roxo” no calenddrio
oficial do municipio de Carmo do Paranaiba,
dedicado à conscientizagio sobre a
fibromialgia, e estabelece seu simbolo oficial.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1°- Fica instituido no Calendirio Oficial de Eventos do
Municipio de Carmo do Paranaiba, Estado de Minas Gerais, o Més “Maio Roxo”,
a ser realizado anualmente no mês de maio, dedicado a conscientizagio e
disseminação de informagdes sobre a Fibromialgia.
Art. 2°- Fica instituido o lago de fita na cor roxa como simbolo
oficial da campanha de conscientizagdo sobre a Fibromialgia no ambito do
municipio.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaiba, 11 de novembro de 2025.
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Vereador/PODE~
Ismael Furtado, 335 oparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaiba - MG
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2025.
Prezados Vereadores,
A presente proposição tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial do
Município de Carmo do Paranaíba, o Mês “Maio Roxo”, dedicado à conscientização e
disseminação de informações sobre a fibromialgia, bem como estabelecer o laço de fita
roxa como símbolo oficial da campanha.
A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica e dolorosa, caracterizada por
dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas
que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Trata-se de
uma condição de difícil diagnóstico e manejo, que ainda é cercada por preconceitos e
falta de informação, tanto por parte da sociedade quanto, muitas vezes, dos próprios
profissionais de saúde.
Diante desse cenário, torna-se essencial a criação de ações permanentes de
educação, orientação e conscientização pública sobre a doença, de modo a proporcionar
maior empatia, compreensão e acolhimento às pessoas que convivem com essa
síndrome. A instituição do “Maio Roxo” vem justamente atender a essa necessidade,
reforçando o compromisso do Município com a promoção da saúde, a inclusão e o
respeito humano.
Além disso, o laço de fita na cor roxa, símbolo internacionalmente reconhecido
da luta contra a fibromialgia, servirá como instrumento de mobilização social, podendo
ser utilizado em campanhas, eventos, prédios públicos e ações educativas promovidas
tanto pelo Poder Público quanto por entidades civis e comunitárias.
Portanto, a iniciativa tem caráter educativo, preventivo e social, buscando
ampliar o conhecimento da população sobre a fibromialgia, incentivar o diagnóstico
precoce e fortalecer políticas públicas voltadas à atenção integral dessas pessoas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
Cordialmente, 2
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Vereador/PODEel Furtado, 335 aiba - MG