Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 01/2025
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa'a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
02
2.0307 — 181.0602
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
04
7
2.0041-303.1003
3.3.90.32.00.00
01-0500-0000-0000
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Finanças
Parcerias Entidades de Acompanhamento
Fortalecimento Segurança Pública
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
O
17
R$20.000,00
259
R$80.000,00
305
R$31.563,05
232
R$31.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
04 - Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025. i
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
Ds dos Santos
Vereador/PL
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[Ko] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encâminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal. ]
Referente ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), faz a destinação do recurso
ao Consep (Conselho de Segurança pública) a fim de garantir o funcionamento do
App “Salve Elas” com o objetivo de garantir a comunicação e atuação efetiva das
instituições que atuam na ponta no que tange a política de prevenção à Violenvia
doméstica no município de Carmo do Paranaíba.
O valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será destinado ao Grupo de
Congado Nossa Senhora do Rosário (CNPJ: 00.539.396/0001-40), que desempenha um
papel fundamental na preservação e valorização do patrimônio cultural local.
A destinação de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três
reais e cinco centavos) ao Paranaíba Esporte Clube, tradicional instituição esportiva
do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de fortalecer suas atividades e
promover o desenvolvimento do esporte local.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) para o fornecimento de medicamentos gratuitos para a
população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis, que não dispõem de recursos
para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o tratamento de doenças
crônicas, agudas e outras condições de saúde.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida. e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
foco Mo do
Rodrigo Alves dos Santos
Vereador/PL
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
RU) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br