& Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 02/2025
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
1
2.0315 — 245.0802
“3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0207 — 695.2301
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0028 — 812.2701
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios Com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver a Política Turística FUMTUR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
CEP 38840-022
R$21.563,05
873
R$30.000,00
305
R$20.000,00
321
R$20.000,00
298
R$20.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
02
03
2.0028 — 812.2701
3,3.90.39.00,00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0041-303.1003
3.3.90.32.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0253-302.1002
3.3.93.39,00.00
01-0500-0000-0000
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.1
Impostos
302
R$20.000,00
232
R$31.563,05
200
R$100.000,00
26,11
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
o (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
A destinação de R$ 21.563,05 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e três reais
e cinco centavos) para o custeio da FICA - Fanfarra Independente Carmense.
A destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aa PROMEM, instituição que
há anos desenvolve um trabalho de grande relevância social no Município de Carmo do
Paranaíba.
A destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Niterói Esporte Clube,
tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de
fortalecer suas atividades e promover o desenvolvimento do esporte local.
Fica o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apoiar a realização de um
show gospel no município, evento de relevante caráter cultural, social e religioso, que
promove a integração da comunidade e o fortalecimento dos valores éticos, morais e
familiares.
Destina-se ainda o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apoiar a
realização da cavalgada realizada pela Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de
Carmo do Paranaíba/MG.
O recurso no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a contratação do
“Trenzinho da Alegria”, com o objetivo de proporcionar passeios recreativos infantis e
momentos de lazer e diversão às crianças do município.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) para o fornecimento de medicamentos gratuitos para a
população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis, que não dispõem de recursos
para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o tratamento de doenças
crônicas, agudas e outras condições de saúde.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil. .
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões
de novembro de 2025.
E cm
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br