* Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 03/2025
PROPOSTA DE. EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I.- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0120 — 812.2701
4.4.50.41.00,00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
q
2.0315 — 245.0802
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Tt.) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
* Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
1011
R$50.000,00
305
R$50.000,00
305
R$7.890,75
873
R$7.890,75
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
02
10
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00:
01-0500-0000-0000
0z
03
2.0028 — 812.2701
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0253-302.1002
3.3.93.39.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0189-302.1002
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Poder Executivo
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições :
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos .. -
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto Paranaíba -CISALP
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Ações Especializadas de Saúde
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
* Impostos
KI - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
599
R$7.890,75
298
R$7.890,75
200
R$100.000,00
158
R$31.563,05
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Es] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
(9)
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
/7 oão pal
onseca de Barcelos
ereador/União
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal
A Associação Recreativa Quintinense desempenha importante papel social e
comunitário, promovendo atividades esportivas, culturais e de lazer que contribuem para
o fortalecimento da convivência social, o incentivo à prática esportiva e o
desenvolvimento comunitário. O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
destinados ao custeio visam apoiar as despesas correntes necessárias à manutenção das
atividades da entidade, como aquisição de imateriais, pagamento de serviços e organização
de eventos. Já o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a investimentos
tem como objetivo viabilizar melhorias na infraestrutura da associação,
possibilitando a ampliação e qualificação dos espaços utilizados pela comunidade.
A destinação de R$ 7.890,75 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e
cinco centavos) ao Paranaíba Esporte Clube, tradicional instituição esportiva do
Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de fortalecer suas atividades e
promover o desenvolvimento do esporte local. é
A destinação de R$ 7.890,75 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e
cinco centavos) ao PROMEM, instituição que há anos desenvolve um trabalho de
grande relevância social no Município de Carmo do Paranaíba.
O valor de R$ 7.890,75 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco
centavos) à Associação Comunitária Jardibras, localizada na zona rural do município,
com a finalidade contribuir para o custeio e melhoria das atividades desenvolvidas pela
entidade, garantindo melhores condições de funcionamento e continuidade dos serviços
prestados à população local.
O valor de R$ 7.890,75 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco
centavos) para apoiar a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do
Paranaíba/MG.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE
do município de Carmo do Paranaíba, A APAE desempenha um papel social de
extrema relevância, oferecendo atendimento especializado a pessoas com deficiência
intelectual e múltipla, promovendo a inclusão, o desenvolvimento pessoal e a melhoria
da qualidade de vida de seus assistidos e familiares. O repasse proposto visa contribuir
para o custeio das atividades essenciais da instituição.
[4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
CEP 38840-022
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
eca de Barcelos
(União
e (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022