PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 04/2025
* Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG. para o
Exercício Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0120 — 812.2701
4.4.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0147 — 606.2001
3,3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
IA, (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuição
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
1011
R$50.000,00
305
R$50.000,00
305
R$10.000,00
599
R$10.000,00
Rua Prefeito Ismael RoIrtado, 335
Carmo do Paranaíba -
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02
03
2.0028 — 812.2701
3,3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0253-302.1002
3.3.93.39.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0189-302.1002
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Material de Consumo
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de .
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto Paranaíba -CISALP
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Ações Especializadas de Saúde
Contribuições
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
“Poder Executivo
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
R$11.563,05
200
R$100.000,00
158
R$31.563,05
58
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
TR) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Sala das Sessões, 12 deovembro de 2025.
La
ereador/MDB
O
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
piie Câmara Municipal
WeF de Carmo do Paranaiba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra dé encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame é deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal. :
A Associação Recreativa Quintinense desempenha importante papel social e
comunitário, promovendo atividades esportivas, culturais e de lazer que contribuem para
o fortalecimento da convivência. social, o incentivo: à prática esportiva: e o
desenvolvimento comunitário. O valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
destinados ao custeio visam ápoiar as despesas correntes necessárias à manutenção das
atividades da entidade, como aquisição de materiais, pagamento de serviços e organização
de eventos. Já o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) des tinados a investimentos
tem como objetivo viabilizar melhorias na infraestrutura da associação
ssibilitando a ampliação e qualificação dos espaços utilizados pela comunidade.
A destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Paranaíba Esporte Clube,
tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de
fortalecer suas atividades e promover o desenvolvimento do esporte local.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação Comunitária Jardibras.
localizada na zona rural do município, com a finalidade contribuir para o custeio é
melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade, garantindo melhores condições de
funcionamento e continuidade dos serviços prestados à população local.
O valor de R$ 11.563,05 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos para apoiar a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do
Paranaíba/MG.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE
do município de Carmo do Paranaíba, A APAE desempenha um papel social de
extrema relevância, oferecendo atendimento especializado a pessoas com deficiência
intelectual e múltipla, promovendo a inclusão, o desenvolvimento pessoal e a melhoria
da qualidade de vida de seus assistidos e familiares. O repasse proposto visa contribuir |
para o custeio das atividades essenciais da instituição.
“Portodo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Vereador/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
- d iba.mg.eg.b (Ê do P. íba - MG
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba