Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 05/2025
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
05
1.0192 — 782.2601
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0014 — 122.0402
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
[45] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
Construção e Reforma de Pontes e Mata-Burros
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Direção da Política Educacional
Material de Consumo
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições .
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
439
R$81.000,00
135
R$8.000,00
305
R$10.000,00
305
R$11.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo 259
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0158 — 392.1301 Apoio às Manifestações Culturais
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$10.000,00
- Impostos :
02 Poder Executivo 873
1 Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
2.0315 — 245.0802 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3,50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$10.000,00
04 Fundo Municipal de Saúde 232
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0041-303.1003 Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01-0500-0000-0000 ' Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.000,00
Impostos
04 Fundo Municipal dc Saúde 65
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0033-301.1001 Manter Estratégia da Saúde da Família
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01-0500-0000-0000 ' Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$16.563,05
Impostos
04- Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde 2
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Alto Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$100.000,00
Impostos
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo . 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários
Impostos
Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
(9)
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
o (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar as Propostas de
Emenda Impositiva a seguir, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia
Câmara Municipal.
Referente ao valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), faz a destinação do
recurso para a construção de 30 (trinta) mata-burros na zona rural do município.
considerando o custo unitário de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) por unidade.
O valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à Secretaria Municipal de Educação, para
aquisição de caixa d'água, visando atender às necessidades de armazenamento e
abastecimento adequado de água nas unidades educacionais.
A destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Paranaíba Esporte Clube,
tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de
fortalecer suas atividades e promover o desenvolvimento do esporte local.
A destinação de R$ 11.563,05 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos) ao Niterói Esporte Clube, tradicional instituição esportiva do Município de
Carmo do Paranaíba, com o objetivo de fortalecer suas atividades e promover o
desenvolvimento do esporte local.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será destinado a Associação Moçambique
Rosa de São Benedito, que desempenha um papel fundamental na preservação e valorização
do patrimônio cultural local.
A destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao PROMEM, instituição que há anos
desenvolve um trabalho de grande relevância social no Município de Carmo do Paranaíba.
O recurso no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o fornecimento de
medicamentos gratuitos para a população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis,
que não dispõem de recursos para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o
tratamento de doenças crônicas, agudas e outras condições de saúde,
O recurso no valor de R$ 16.563,05 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e três
reais e cinco centavos) à área de Odontologia do Posto de Saúde do Bairro Alvorada,
com finalidade de aquisição de materiais permanentes, conforme necessidade da
unidade. É
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe uma
longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua qualidade de
vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser solucionados de forma
mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço. :
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2025.
a ”, mn
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022