PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 06/2025
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercicio Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
EE!
2.0315 — 245.0802
3.3,50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
(A) (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
305
R$18.000,00
873
305
R$18.000,00
305
R$13.000,00
259
R$8.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R$8.000,00
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0028 — 812.2701
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0207 — 695.2301
3.3.93.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0978 — 245.0802
3.3.50.41,00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0041-303.1003
3.3.90.32.00.00
01-0500-0000-0000
Ro] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver Política Municipal de Esporte e Lazer
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver a Política Turística - FUMTUR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão do Terceiro Setor — Serviços Socioassistenciais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
R$15.000,00
298
R$25.563,05
259
R$10.000,00
321
R$8.000,00
965
R$8.000,00
232
R$31.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
04 Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 . Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
KH - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo s8
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Eduardo Alves de Almeida
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[6] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025:
Com elevada estima e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal:
Referente ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), faz a destinação do
recurso para a realização da 1º Copa de Karatê Dojo José Geraldo, em parceria com
a Associação de Karatê Dojo José Geraldo, com participação de atletas de Minas Gerais.
Atletas domiciliados em Carmo do Paranaíba serão isentos da taxa de inscrição; atletas
de outros municípios pagarão a taxa, cujo produto será integralmente revertido à
Associação, que mantém trabalho gratuito com atletas carmenses.
A destinação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) aa PROMEM para aquisição de
materiais de consumo, é uma instituição que há anos desenvolve um trabalho de grande
relevância social no Município de Carmo do Paranaíba.
A destinação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao Paranaíba Esporte Clube
para aquisição de materiais de consumo para manutenção das atividades esportivas,
é uma tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o
objetivo de fortalecer suas atividades e promover o desenvolvimento do esporte local.
A destinação de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a Associação de Karatê
Dojo José Geraldo, para custear viagens e taxas de inscrições dos atletas em
competições, podendo abranger combustíveis, contratação de van/ônibus e despesas
correlatas. |
O valor de R$ 8.000,00: (oito mil reais) será destinado ao Congado
Moçambique Rosa de São Benedito, para uso livre em despesas correntes, conforme
plano de trabalho, uma vez que desempenha um papel fundamental na preservação e
valorização cultural local.
A destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Niterói Esporte Clube, para
apoio às atividades esportivas e de manutenção, é uma tradicional instituição esportiva
do Município de Carmo do Paranaíba.
O recurso de R$ 25.563,05 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais
e cinco centavos) destinada à Secretaria de Esporte, para custeio de materiais para
atividades esportivas.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Lions Clube de Carmo do
Paranaíba Maurício Rios, para apoio à realização do projeto social “Leão
Brincalhão”, tradicionalmente promovido pela instituição no Dia das Crianças
A destinação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o apoio à realização do
Festival Gorilla, evento voltado à promoção da cultura independente de rock no
Município de Carmo do Paranaíba.
A presente destinação de recurso, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais, tem
por finalidade apoiar o Cantinho da Sagrada Face na aquisição de materiais de
consumo necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
A] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) para o fornecimento de medicamentos gratuitos para a
população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis, que não dispõem de recursos
para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o tratamento de doenças
crônicas, agudas e outras condições de saúde.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço. l
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
Eduardo Alves de Almeida
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br