Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 07/2025
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o
Exercicio Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
02
2.0307 — 181.0602
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
1.0028 — 361.1201
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
1
2.0049 — 243.0802
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
[R,) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo 117
Sec. Mun. De Adm. Planejamento e Finanças
Parcerias Entidades de Acompanhamento
Fortalecimento Segurança Pública
Subvenções Sociais
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Poder Executivo 259
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$30.000,00
Poder Executivo 599
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuição
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$15.000,00
Poder Executivo 154
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Construir, Reformar, Ampliar Escolas Municipais
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$35.000,00
Poder Executivo 682 |
Sec. Mun. Desenvolvimento Social |
Gestão do Conselho Tutelar
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$15.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0041-303.1003
3.3.90.32.00,00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0253-302.1002
3.3.93.39.00.00
01-0500-0000-0000
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
305
Poder Executivo
Sec. Mun, Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$16.563,05
Fundo Municipal de Saúde 232
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$31.563,05
Fundo Municipal de Saúde 200
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02
02
2.0958 — 122.0402
3.3.99.99.00.00
01-0500-0000-0000
Poder Executivo 58
Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
Emendas Impositivas ao Orçamento
A Classificar
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
E] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Vereadora/PL
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
(9)
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025:
Com elevada estimá e consideração, temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara
Municipal.
Referente ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), faz a destinação do
recurso ao Consep (Conselho de Segurança pública) a fim de garantir o
funcionamento do App “Salve Elas” com o objetivo de garantir a comunicação e
atuação efetiva das instituições que atuam na ponta no que tange a política de prevenção
à Violência doméstica no município de Carmo do Paranaíba.
A destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o custeio da FICA -
Fanfarra Independente Carmense.
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Associação Comunitária
Jardibras, localizada na zona rural do município, com a finalidade contribuir para o
custeio e melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade, garantindo melhores
condições de funcionamento e continuidade dos serviços prestados à população local.
O valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) é para a construção de
cobertura no parquinho infantil da Escola Municipal Professora Geralda Maria
Oliveira.
O recurso de R$15.000,00 (quinze mil reais) vem para implantação de um
espaço lúdico nas dependências do Conselho Tutelar e do CREAS (Centro de
Referência Especializado de Assistência Social).
A destinação de R$ 16.563,05 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e três reais
€ cinco centavos) ao Niterói Esporte Clube, para apoio às atividades esportivas e de
manutenção, é uma tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do
Paranaíba.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) para o fornecimento de medicamentos gratuitos para à
população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis, que não dispõem de recursos
para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o tratamento de doenças
crônicas, agudas e outras condições de saúde.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
ola ri dela
Vereadora/PL
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ee (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br