PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 08/2025
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Munic:
Exercicio Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Pr
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
q
2.0315 — 245.0802
3,3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
q
2.0978 — 245.0802
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
& (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo 305
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer € Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$20.000,00
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo 965
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão do Terceiro Setor — Serviços Socioassistenciais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R10.000,00
Impostos
Poder Executivo 259
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de R$6.000,00
Impostos
Poder Executivo 259
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$15.563,05
Impostos
(9)
CEP 38840-022
ípio de Carmo do Paranaíba-MG, para o
ojeto de Lei nº 89/2025, passa
873
$10,000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02 Poder Executivo
10 Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0018 — 365.1201
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
02
02
2.0307 — 181.0602
3.3.50.41.00,00
01-0500-0000-0000
02
1
2.0978 — 245.0802
4.4.50.42.00.00
01-0500-0000-0000
07
2.0089 — 302.1002
3.3.90.30.00.00
“01-0500-0000-0000
04
07
2.0189-302.1002
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
07
2.0977-302.1002
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
O (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do
Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo É
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Centros Municipais de Educação Infantil
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Admin., Planejamento e Finanças
Parcerias Entidades de Acomp. Fortalecimento Segurança Pública
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão do Terceiro Setor — Serviços Socioassistenciais
Auxílios
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Manter Centro de Atenção Psicossocial
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Ações Especializadas de Saúde
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Manter Centro de Convivência - CECO
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
R$10.000,00
203
R$10.000,00
116
R$20.000,00
970
R$30.000,00
126
R$10.000,00
158
R$10.000,00
285
R$11.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
04 Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 - 122.0402 | Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários - Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
ren gER Lopes |
Vereadora/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
[8] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
E Vi Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025:
A presente justificativa visa fundamentar a destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), (Ficha 305), destinados ao custeio das atividades do Boca Junior Esporte Clube
e do Paranaíba Esporte Clube, sendo o valor dividido igualmente entré ambas as
entidades, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada associação esportiva.
A destinação dé R$ 10.000,00 (dez mil reais) de custeio ao PROMEM,
instituição que há anos desenvolve um trabalho de grande relevância social no Município
de Carmo do Paranaíba.
A presente destinação de recurso, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem
por finalidade apoiar o Cantinho da Sagrada Face na aquisição de materiais de
consumo necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
A destinação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o custeio da FICA - Fanfarra
Independente Carmense.
O valor de R$ 15.563,05 (quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos) será destinado aos 5 (cinco) ternos de congado do município: Associação
Moçambique Rosa de São Benedito, Grupo de Congo Anunciação do Rosário de
Maria, Congado de Nossa Senhora do Rosário de Carmo do Paranaíba, Associação
dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba e Grupo de Congo Moçambique, para uso
livre em despesas correntes, conforme plano de trabalho, uma vez que desempenha um
papel fundamental na preservação e valorização cultural local.
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Bravinhos, localizada na zona rural-do município, com a finalidade
contribuir para o custeio e melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade,
garantindo melhores condições de funcionamento e continuidade dos serviços prestados
à população local.
A destinação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Centro Municipal de
Educação Infantil Maria da Conceição Queiroz (D. Mazita) para custeio e tem por
objetivo fortalecer o atendimento educacional às crianças.
A alocação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para custeio da Delegacia de
Polícia Civil visa apoiar a manutenção e continuidade dos serviços essenciais de
segurança pública, garantindo melhores condições operacionais para o atendimento à
população.
A destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a Confederação de irmãos
beneficentes de Carmo do Paranaíba, CIBE-CAP. com objetivo específico de
aquisição de instrumentos musicais para a realização de Projeto Social "Música para
Todos". Neste projeto, a OSC CIBE-CAP, visa oferecer aulas de música gratuitas para
crianças, adolescentes, jovens e adultos da comunidade, promovendo o desenvolvimento
pessoal e comunitário por meio da música (ver documentos anexos).
O recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas — CAPS AD, para a aquisição de materiais de consumo
essenciais ao funcionamento e às atividades terapêuticas da unidade.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
V carmod iba.mg.leg.b c do P; íba - MG
E) (34) 3851-2150 rmodoparanaiba.mg.leg.br OQ Carmo do Paranaíba
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
O recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Carmo do Paranaíba, A APAE
desempenha um papel social de extrema relevância, oferecendo atendimento
especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo a inclusão, o
desenvolvimento pessoal e a melhoria da qualidade de vida de seus assistidos e familiares.
O repasse proposto visa contribuir para o custeio das atividades essenciais da instituição.
O valor de R$ 11.563,05 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos) ao Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, visando a aquisição de
materiais de artesanato utilizados nas oficinas terapêuticas desenvolvidas pela
instituição.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Silvania ep Lopes
Vereadora/MDB
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
PROJETO SOCIAL: "MÚSICA PARA TODOS"
Apresentação:
O Projeto Social "Música para Todos" é uma iniciativa da Confederação de irmãos
beneficentes de Carmo do Paranaíba, CIBE-CAP. Neste projeto, a OSC CIBE-CAP, visa
oferecer aulas de música gratuitas para crianças, adolescentes, jovens e adultos da
comunidade, promovendo o desenvolvimento pessoal e comunitário por meio da música.
Localização:
As aulas serão realizadas na sede da OSC CIBE-CAP, localizada na Rua Vigilato
Rodrigues, 354, Bairro Lagoinha.
Justificativa para Obtenção de Recursos:
O Projeto Social "Música para Todos" busca preencher uma lacuna existente na oferta de
educação musical na comunidade. Estudos mostram que a música estimula o
desenvolvimento cognitivo, emocional e social, além de promover a autoestima e a
criatividade. O acesso a essa forma de arte é essencial para o enriquecimento cultural e o
desenvolvimento humano.
A OSC CIBE-CAP, sob a presidência da senhora Elizeth Maria Cunha Araujo,
disponibilizou um local próprio para a realização das aulas, demonstrando seu
compromisso com a comunidade. No entanto, para garantir a qualidade do ensino e a
continuidade do projeto, é necessária uma parceria público-privada para custear os
salários dos professores, compra de instrumentos e outras despesas de acordo com a
demanda.
Objetivo Geral:
Oferecer oportunidades de acesso à educação musical para crianças, adolescentes, jovens
e adultos da comunidade, promovendo o desenvolvimento pessoal e comunitário por meio
da música. Através do ensino musical, buscamos não apenas desenvolver habilidades -
técnicas, mas também cultivar valores como colaboração, respeito mútuo e
autoexpressão, contribuindo para a construção de uma comunidade mais solidária,
inclusiva e culturalmente rica.
Objetivos Específicos:
1. Proporcionar aulas gratuitas de violão, teclado, violino, saxofone e outros instrumentos
musicais.
2. Estimular o desenvolvimento de habilidades musicais e artísticas dos participantes.
3. Promover a integração social e o convívio comunitário através da música.
4. Contribuir para a formação de novos músicos e artistas na comunidade.
Metodologia:
O Projeto Social "Música para Todos" será implementado através de uma abordagem
participativa e colaborativa, envolvendo a comunidade local, organizações da sociedade
civil e potenciais parceiros do setor privado. As principais etapas incluem:
1. Levantamento de Recursos: Busca por financiamento junto a órgãos governamentais,
empresas privadas e doações da comunidade local.
2. Estruturação do Programa: Desenvolvimento de um plano de ensino adaptado às
necessidades e interesses dos participantes.
3. Seleção de Instrutores: Contratação de profissionais qualificados e capacitados para
ministrar as aulas.
4. Inscrição e Divulgação: Divulgação do projeto na comunidade e abertura de inscrições
para os interessados em participar das aulas.
5. Implementação das Aulas: Realização das aulas de acordo com o cronograma
estabelecido, proporcionando um ambiente acolhedor e inclusivo para os alunos.
6. Avaliação e Acompanhamento: Monitoramento contínuo do progresso dos
participantes e avaliação do impacto do projeto na comunidade.
Embasamento:
A literatura existente sobre educação musical destaca os inúmeros benefícios que a prática
musical pode trazer para o desenvolvimento pessoal e comunitário. Estudos mostram que
a música estimula o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, além de promover a
autoestima e a criatividade.
Além disso, a música tem o poder de unir as pessoas, transcender barreiras culturais e
Promover a paz e a harmonia na comunidade. Ao oferecer oportunidades de acesso à
educação musical, o Projeto "Música para Todos" contribuirá para a promoção da cultura
local, o fortalecimento dos laços comunitários e o enriquecimento da vida de seus
participantes.
Conclusão:
O Projeto Social "Música para Todos" representa uma importante iniciativa para a
comunidade, visando promover o desenvolvimento pessoal e comunitário por meio da
música. Com o apoio adequado, este projeto tem o potencial de transformar vidas,
estimular o talento artístico e promover o bem-estar social na comunidade. Estamos
confiantes de que, juntos, podemos fazer a diferença através da música.