PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 09/2025
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercicio Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
05
1.0100 — 511.1701
4.4.90.51.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0015 — 361.1201
3.3.90.30.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000'
«4% (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo 396
Sec. Mun. De Obras, Infr., Trans., e Ser. Urbanos
Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
e Comunidades e Distrito
Obras e Instalações
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$40.000,00
Poder Executivo 166
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$20.000,00
Poder Executivo 599
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$20.000,00
Poder Executivo 599
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
R$30.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.43.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
02
2.0307 — 181.0602
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.90.48.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0041-303.1003
3.3.90.32.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0253-302.1002
3.3.93.39.00.00
01-0500-0000-0000
a (34) 3851-2150
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Subvenções
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Admin., Planejamento e Finanças
Parcerias Entidades de Acomp. Fortalecimento Segurança Pública
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Outros Auxílios Financeiros e Pessoas Físicas
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica
Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
260
R$5.000,00
305
R$5.000,00
16
R$6.563,05
305
R$5.000,00
232
R$31.563,05
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
200
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00
(9)
carmodoparanaiba.mg.eg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar .
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
e
Ge ela de Souza
Vereador/PSDB
A Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
TR] (34) 3851-2150 (is) carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025:
A destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (Ficha 396), fica para
implantação de dois mini poços artesianos, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a
comunidade de São Bartolomeu e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a comunidade do
Colégio. A medida visa garantir acesso contínuo e seguro à água potável para famílias,
equipamentos públicos e instituições locais, atendendo a uma necessidade básica e
urgente que impacta diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o
desenvolvimento social e econômico dessas localidades.
A destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para execução de melhorias
estruturais na Comunidade de Bravinhos, contemplando a pintura do muro da
escola local e a instalação de britas no entorno da igreja e do salão comunitário.
A destinação de recurso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), (Ficha 599)
tem por objetivo viabilizar a conclusão das obras do Salão Comunitário da
Comunidade de Almas, espaço de grande relevância social e comunitária, atualmente
em fase incompleta e dependente de aporte financeiro para finalização de sua
infraestrutura.
Destina o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (Ficha 599) para
execução de reformas e pintura dos Salões Comunitários das Comunidades de
Pimentas e São Bento, sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados a cada uma
das localidades. A iniciativa busca promover a requalificação desses espaços.
O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será destinado ao Congado
Moçambique Rosa de São Benedito, para uso livre em despesas correntes, conforme
plano de trabalho, uma vez que desempenha um papel fundamental na preservação e
valorização cultural local.
A destinação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Paranaíba Esporte Clube,
para apoio às atividades esportivas e de manutenção, é uma tradicional instituição
esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de fortalecer suas
atividades e promover o desenvolvimento do esporte local.
A alocação de R$6.563,05 (seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos) para custeio da Delegacia de Polícia Civil visa apoiar a manutenção e
continuidade dos serviços essenciais de segurança pública, garantindo melhores
condições operacionais para o atendimento à população.
A presente proposta de emenda impositiva destina o valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) à Associação Capoeira Pisa no Massa — PE (ACPM), a associação
desenvolve atividades que impactam diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos,
fortalecendo vínculos comunitários, incentivando a prática de atividades físicas,
promovendo inclusão social e valorizando a cultura afro-brasileira por meio da capoeira.
O recurso no valor de R$ 31.563,05 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e
três reais e cinco centavos) para o fornecimento de medicamentos gratuitos para a
população, atendendo principalmente aos mais vulneráveis, que não dispõem de recursos
para arcar com os altos custos dos remédios necessários para o tratamento de doenças
crônicas, agudas e outras condições de saúde.
CEP 38840-022
(Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
ereador/PSDB
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
TU] (34) 3851-2150 [(=) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022