Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 10/2025
PROPOSTA DE EMENDA IMPÓSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
* Exercício Financeiro de 2026. É
A Câmiara Municipal de Carmo do Paranaíba aprová:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.90.36.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0033 — 301.1001
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0033 = 301.1001
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
2:0158 — 392.1301
RA] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Estratégia da Saúde da Família
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Estratégia da Saúde da Família
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados
de Impostos
O
263'
R$ 65.781,52
264
R$ 65.781,52
65
R$15.000,00
65
R$16.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
04 Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de
) Saúde Alto Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00 * Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados R$100.000,00
de Impostos
KH - Fica reduzido ós valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 — 122.0402 - Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adeguá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
Luis Ricardo de'Óliveira Dias
Vereador/PODEMOS
A] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2025:
A presente proposta de Emenda Impositiva tem por finalidade destinar o valor de
R$ 131.563,05 (cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco
centavos) realizado novamente o Festival Municipal Cultural de Dança e Música do
nosso Município, a ser realizado na Praça do Rosário nos padrões realizados pela
gestão anterior, que já demonstrou resultados extremamente positivos no fortalecimento
'da-cultura local e no éngajamento popular. Com o intuito de valorização dos artistas e
tradições municipais da cultura do Rock no Município, com apoio aos artistas e bandas,
- vez que em Carmo do Paranaíba existe uma tradição em bandas de rock que vem desde
os anos 60 com a banda The Gorilas posteriormente com as bandas Som Livre e
Comanches. Nos anos 90 com as Bandas Flowers e Banda Power é inúmeras outras
bandas Alquimia, Paca do Cerrado, Os Cascavéis. Algumas com CDS e DVDs gravados
e com músicas ouvidas pelo Spotify em todo o mundo como Ado, Matéria Escura, Laranja
Sonora, Blenio Blues entre outros
Sobre a dança, vale ressaltar que de todas as diversas formas de arte, a dança é
considerada a mais antiga de todas e também a única que dispensa a utilização de
materiais e ferramentas. Para expressar a arte da dança o ser humano precisa basicamente
do corpo e da sua vitalidade própria. Desde a mais tenra idade, com o simples mover do
corpo, seguindo uma coreografia em sintonia com um certo ritmo musical, qualquer
criança pode expressar a arte da dança. Dessa forma, aprendemos desde cedo que a dança
é uma maneira extraordinária de expressarmos nossos sentimentos e experiências mais
subjetivas.
Portanto, o “Festival Municipal de Dança e Música” será um espaço democrático
e motivador da cultura e cidadania, onde Associações, instituições públicas, empresas e
grupos independentes de nossa cidade e região possam mostrar seus trabalhos a
comunidade e familiares. O evento será organizado pela Prefeitura Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura lançará o
“Festival Municipal de Dança e Música”, através da publicação de Edital contendo
informações sobre a data de abertura e encerramento das inscrições, local de realização
do evento, as regras de participação, os valores da premiação, entre outras coisas.
Recomenda-se que o evento seja realizado em dois dias em espaço público.
O valor total destinado será aplicado de forma igualitária entre as seguintes
dotações orçamentárias (Fichas 263 e 264):
e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: R$ 62.500,00
e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física: R$ 62.500,00
Tal divisão orçamentária justifica-se pela necessidade de contratação equilibrada
entre empresas especializadas (estrutura de palco, som, iluminação, segurança, logística,
divulgação, banheiros químicos, tendas e demais serviços técnicos) e profissionais
autônomos e artistas individuais (músicos, dançarinos, técnicos, produtores culturais,
instrutores e trabalhadores de apoio).
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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O investimento em eventos culturais como este demonstra compromisso com o
desenvolvimento social, a democratização do acesso à cultura e à preservação das
expressões artísticas que compõem a identidade do Município. Assim, esta destinação
configura-se como medida de interesse público e de grande relevância comunitária,
merecendo aprovação.
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a aquisição de aparelhos de ar-
condicionado destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), especificamente para
os espaços de atendimento do setor de Saúde Bucal.
Destina o valor de R$ 16.563,05 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e três
reais e cinco centavos) ao setor de Fisioterapia da Academia da Saúde, com o
objetivo de promover a aquisição de equipamentos essenciais à reabilitação física e
motora. A ampliação da estrutura e dos recursos utilizados nesse espaço é fundamental
para o fortalecimento das ações terapêuticas oferecidas à comunidade, possibilitando
atendimento mais eficiente, humanizado
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil.
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
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Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/PODEMOS
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
TU] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br