PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA À LOA nº 11/2025
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Á LOA, AO PROJETO DE LEI DE Nº
89/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “Estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Município de. Carmo E) Paranaíba-MG, para o
Exercicio Financeiro de 2026.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I- Ficam acrescidos os valores nas seguintes dotações:
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
"1
2.0315 — 245.0802
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00,00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0120 — 812.2701
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo :
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos -
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Manter Convênios com Clubes Esportivos
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
O
305
R$15.000,00
873
599
R$15.000,00
305
R$15.000,00
305
R$15.000,00
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R$10.000,00
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
02
03
2.0207 — 695.2301
3.3.90.39.00.00
01-0500-0000-0000
02
03
2.0158 — 392.1301
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
10
2.0147 — 606.2001
3.3.50.41.00.00
01-0500-0000-0000
02
q
2.0978 — 245.0802
4.4.50.42.00.00
01-0500-0000-0000
07
07
2.0033 — 301.1001
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
04
07
2.0976 — 302.1002
4.4.90.52.00.00
01-0500-0000-0000
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Poder Executivo
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Desenvolver a Política Turística FUMTUR
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo |
Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
Apoio às Manifestações Culturais
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do Município
Contribuições
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Poder Executivo
Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
Gestão do Terceiro Setor — Serviços Socioassistenciais
Auxílios
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Estratégia da Saúde da Família
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manter Centro de Atenção Psicossocial Infanto-
Juvenil - CAPSi
Equipamentos e Material Permanente
Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de
Impostos
(9)
321
R$20.000,00
259
R$20.000,00
599
R$10.000,00
970
R$11.563,05
65
“R$15.000,00
314
R$16.563,05
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
04 Fundo Municipal de Saúde 200
07 Fundo Municipal de Saúde
2.0253-302.1002 Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto
Paranaíba -CISALP
3.3.93.39.00.00" Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos. Não Vinculados de Impostos R$100. 000, 00
II - Fica reduzido os valores na seguinte dotação:
02 Poder Executivo É 58
02 Secretaria Municipal Administração, P. e Finanças
2.0958 - 122.0402 Emendas Impositivas ao Orçamento
3.3.99.99.00.00 A Classificar
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$263.126,11
Impostos '
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
“Art, 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
arlos Silva
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
R) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2025:
A destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Niterói Esporte Clube,
tradicional instituição esportiva do Município de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de
fortalecer suas atividades é promover o desenvolvimento do esporte local.
" A presente destinação de recurso, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem
por finalidade apoiar o Cantinho da Sagrada Face na aquisição de materiais de
consumo necessários ao desenvolvimento de suas atividades. -
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Bravinhos, localizada na zona rural do município, com a finalidade
contribuir para o custeio e melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade,
garantindo melhores condições de funcionamento e continuidade dos serviços prestados
à população local.
A destinação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Boca Júnior Esporte Clube
especificamente para apoio e fortalecimento do Projeto de Capoeira desenvolvido no
local, sob a coordenação do sr. Tiago “Papel”, iniciativa que vem se destacando pelo
relevante papel social, cultural e esportivo exercido junto à comunidade.
A presente proposta de emenda impositiva destina o valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) à Associação Capoeira Pisa no Massa — PE (ACP , à associação
desenvolve atividades que impactam diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos,
fortalecendo vínculos comunitários, incentivando a prática de atividades fisicas,
promovendo inclusão social e valorizando a cultura afro-brasileira por meio da capoeira.
Fica o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apoiar a realização de um
show gospel no município, evento de relevante caráter cultural, social e religioso, que
promove a integração da comunidade e o fortalecimento dos valores éticos, morais e
familiares.
O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) será destinado ao Grupo de Congado
Nossa Senhora do Rosário (CNPJ: 00.539.396/0001-40), que desempenha um papel
fundamental na preservação. valorização do patrimônio cultural local. -
O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro, localizada na zona rural do município, com a
finalidade contribuir para o custeio e melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade.
- A destinação de R$ 11.563,05 (onze mil, quinhentos e sessentá e três reais e
cinco centavos) a Confederação de irmãos beneficentes de Carmo do Paranaíba,
CIBE-CAP. com objetivo específico de aquisição de instrumentos musicais para a
realização de Projeto Social "Música para Todos". Neste projeto, a OSC CIBE-CAP, visa
oferecer aulas de música gratuitas para crianças, adolescentes, jovens e adultos da
comunidade. E )
O valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a aquisição de aparelhos de ar-
condicionado destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), especificamente para
9s espaços de atendimento do setor de Saúde Bucal.
Destina o valor de R$ 16.563,05 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e três
reais e cinço centavos) ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS?i, visando
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
fortalecer o atendimento em saúde mental voltado às crianças e adolescentes do
município.
O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) é destinado para a realização de um
mutirão da ortopedia em Carmo do Paranaíba., visto que é uma demanda onde existe
uma longa fila de espera, que geram sofrimento aos pacientes, comprometem sua
qualidade de vida e, em muitos casos, agravam quadros clínicos que poderiam ser
solucionados de forma mais ágil. l
Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares na aprovação da matéria
em apreço.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
a (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br