Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 026/2025.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 89/2025, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o Municibio de Carmo do Paranaiba-MG, para o Exercício .
Financeiro de 2026. ”.
A Câmara Municipal-de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art 1º O quadro dé detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa a
vigorar com a seguinte modificação: .
I- Fica acrescido o valor das seguintes dotações:
02 Poder Executivo 179
03 Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e Esporte
2.0237-361.1201 Repasses a Caixas Escolares
3.3.50.41.00.00 Contribuições .
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$36.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 259
03 Sec. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte
20158 -392.1301 Apoio às Manifestações Culturais
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$74.000,00
Impostos
02 Poder Executivo 599
02 Sec. Mun. De Agri., Pecuária e Meio Ambiente
2.0147-606.2001 Apoiar o Desenvolvimento Agropecuário do
Município
3.3.50.41.00.00 Contribuições
01-0500-0000-0000 | Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$78.000,00
Impostos
IX - Fica reduzido o valor das seguintes dotações:
02 Poder Executivo - 31
“01 Sec. Mun. De Governo é Desenvol. Econômico
2.0003-131.0402 Manter a Assessoria de Comunicação Social |
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria
01-0500-0000-0000 Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$59.000,00 |
Impostos
Á Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro) (34) 3851-2150 o carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
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02 Poder Executivo 952
16 Procuradoria-Geral do Município
2.0005-092.0401 Assistência Jurídica e Defesa do Papiro
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoriá -
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não Vinculados de R$129.000,00
0000 Impostos
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações ocasionadas
por essa proposição.
Art, 3º Esta emenda, se aprovada em Plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 89/2025.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 19 de novembro de 2025.
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as.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
ES - Vereador/PODE —
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sea SILVA f FARIA
Vereador/PODE - ereador/MDB —
do, LorEs
- Vereadora/MDB —
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rs vs D== ca DE BARCELOS
- Vereador/PODE - é Véreádor/UNIÃO —
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Presidente
Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba - MG
o Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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JU; STIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 026/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 89/2025:
A presente destinação de recurso no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais) às Caixas Escolares Municipais: Caixa Escolar Dilza Maria de Oliveira, Caixa
Escolar Dr. Júlio do Couto Gontijo, Caixa Escolar. Grasiella Ferreira de Melo, Caixa
Escolar Henriqueta Cassimira de Meneses, Caixa Escolar Professora Geralda Maria de
Oliveira, Projeto Curumim de Carmo do Paranaíba, CMEI Pedro Luiz-Garcia de Deus,
CMEI Irmã Rosa Maria, CMEI Maria da Conceição França Queiroz, CMEI Maria da
Conceição Queiroz, Caixa Escolar Pré-Escolar Gaspar Braz dé Araújo e Caixa Escolar
Madre Maria do Carmo — tem por finalidade reforçar o orçamento previsto para o
exercício de 2026, que atualmente contempla o repasse de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
para cada unidade. O acréscimo proposto, correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais)
para cada: instituição, visa ampliar a capacidade financeira das escolas e centros
municipais de educação infantil, sendo necessárias ao pleno desenvolvimento das
atividades escolares.
A destinação de recursos no valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil
reais) tem por finalidade fortalecer ações culturais, educacionais e de inclusão social no
Município de Carmo do Paranaíba, contemplando entidades e.grupos que desenvolvem
relevantes atividades de promoção da cultura popular, da educação e da cidadania. Os
valores serão destinados para complementação e ampliação dos repasses previstos às
seguintes instituições e grupos: Congado de Nossa Senhora do Rosário, Grupo de
Congo Anunciação Rosário de Maria, Grupo de Congo Moçambique, bem como às
Caixas Escolares das unidades de ensino municipais e à APAE de Carmo do
Paranaíba, elevando o valor de cada repasse anteriormente fixado em R$ 10.000,00 ou
" R$ 12.000,00 para R$ 15.000,00.
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação do valor total
de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) aos seguintes beneficiários: Conselho de
Desenvolvimento. Comunitário de Água Limpa, Conselho de Desenvolvimento
Comunitário Unidos Venceremos de São Francisco das' Almas, Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Bravinhos, Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Campo do Meio, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa
dos Estulanos, Associação Comunitária de Jardibras, Associação Comunitária de Malícia;
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Versol Costa de Mata do Salgado, Conselho,
de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta de Matinha, Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Morro do Cabeça, Associação Comunitária de
Pimentas, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro e
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sossego. Considerando que há previsão
orçamentária de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o exercício de 2026 destinada a essas
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entidades, a presente suplementação no montante de R$ 78.000,00 tem como objetivo
ampliar em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor destinado a cada uma das treze
instituições acima relacionadas. A ampliação dos recursos justifi ica-se pela importância
das referidas associações e conselhos no fortalecimento das comunidades Turais, que
desempenham papel essencial na promoção do desenvolvimento local, na manutenção de
atividades sociais e culturais, e na melhoria das condições de vida da população residente
nessas localidades. ' ,
Por se tratarem de alterações que visam o bem da comunidade carmense, peço
apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da emenda proposta.
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vereador/PODE —
CARLOS SILVA FARIA
- Vereador/PODE -
conftdecse, DE SOUZA SILVANIA deco LOPES
- Vereador/PSDB - - Vereadora/MDB —
E. ALVES JoÃo PEDRO-PO ÉECA DE BARCELOS
- Vereador/PODE - * Véreádor/UNIÃO —
feriado, do
Presidente
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Carmo do Paranaíba -
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