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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 299/2025
O Vereador JULIO CESAR MORAES GONTIJO, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicando que faça a doação do terreno e prédio da escola
Francisco Alves da Comunidade Rural de Brasilinha para a Associação Comunitária
Rural JardiBras.
JUSTIFICATIVA
A doação mostra-se de grande relevância, uma vez que o imóvel escolar se
encontra inativo há vários anos, resultando em sua subutilização como equipamento
público. Por sua vez, a Associação necessita do espaço, inclusive do terreno adjacente,
para o desenvolvimento de suas atividades institucionais. Assim, a transferência da
titularidade permitirá o pleno aproveitamento do bem, conferindo-lhe função social
efetiva e garantindo seu uso em benefício da coletividade rural local.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 26 de novembro de 2025.
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Q (34) 3851-2150 [(5) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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