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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 300/2025
Os Vereadores que abaixo-assinam, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do
poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao
excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, indicando como
sugestão dos alunos da Escola Estadual Sizenando Amaral de Educação Especial a
criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para a execução da obra de cobertura
da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando Amaral, em Carmo do Paranaíba, e dá
outras providências.”; Pad
JUSTIFICATIVA
À presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal
a firmar parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a execução
da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando Amaral de
Educação Especial, situada no Município de Carmo do Paranaíba.
Trata-se de instituição de ensino de referência regional no atendimento a
estudantes com necessidades educacionais específicas, desempenhando importante
função social e pedagógica ao assegurar condições adequadas de inclusão,
desenvolvimento e aprendizagem. A escola atende crianças e adolescentes que
demandam estrutura adaptada, ambiente seguro e espaços adequados para atividades
físicas, recreativas, psicomotoras e terapêuticas.
Por todo o exposto, solicito a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para que
analise a viabilidade da elaboração e encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta
Casa Legislativa.
Ressalta-se que essa proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos, que participaram de uma reunião em um Plenário criado na própria escola
com o funcionamento da Câmara Municipal Itinerante no dia 04 de novembro de
2025, promovida pela Escola do Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de novembro de 2025.
Rotis IE os tos Eduardo Alves de Almeida Jo; os Silva
Presidente da Câmara Vereador/PODE ereador/PODE
Vereadora/PL
E Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
O (34) 3851-2150 (65) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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