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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 301/2025
Os Vereadores que abaixo-assinam, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do
poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao
excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, indicando como
sugestão dos alunos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS:
EXCEPCIONAIS - APAE a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instalação de uma Academia ao Ar Livre nas dependências da
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba, visando
atender às necessidades dos alunos e promover atividades físicas, terapêuticas e de
inclusão”.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo viabilizar a instalação de uma Academia
ao Ar Livre nas dependências da APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Carmo do Paranaíba, atendendo demanda expressa dos próprios
alunos e da equipe pedagógica da instituição.
A APAE desempenha papel essencial na promoção da inclusão, desenvolvimento
e autonomia de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou transtornos do
desenvolvimento, oferecendo atendimento educacional especializado, serviços de saúde,
acompanhamento psicossocial e atividades voltadas ao fortalecimento da capacidade
funcional e social dos assistidos.
Além de se tratar de demanda legítima dos alunos, a instalação da Academia ao
Ar Livre atende ao interesse público ao fortalecer políticas de inclusão, saúde preventiva,
bem-estar e qualidade de vida. A medida está alinhada com princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, acessibilidade, promoção da igualdade e garantia de
atendimento educacional e social especializado. :
Por todo o exposto, solicito a atenção e sensibilidade do Póder Executivo para que
analise a viabilidade da elaboração e encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta
Casa Legislativa ou a resolução direta desta demanda.
Ressalta-se que essa proposta surgiu a partir de uma sugestão dos próprios
alunos, que participaram de uma reunião em um plenário criado na própria
instituição com o funcionamento da Câmara Municipal Itinerante no dia 18 de
novembro de 2025, promovida pela Escola do Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de novembro de 2025.
fiz did Ledo
Presidente da Câmara
fa, Rua Prefeito Ismael Furtado,
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