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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 89/2025, que
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
e
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 029/2025.
“Estima a Receita e
Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o Exercício
Financeiro de 2026. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025, passa
a vigorar com a seguinte modificação:
I - Fica acrescido o valor das seguintes dotações:
02 Poder Executivo 193
03 Sec. Mun. De Educação, Cultura, Lazer e
Esporte
2.0277-244.1207 | Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.50.41.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não R$300.000,00
0000 Vinculados de Impostos
II - Fica reduzido o valor das seguintes dotações:
02 Poder Executivo 51
03 Sec. Mun. De Admin., Planejamento e Finanças
2.0006-122.0402 Manutenção e Gestão dos Serviços Adm, de
Tes. E Contábeis
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não R$150.000,00
0000 Vinculados de Impostos
02 Poder Executivo 52
03 Sec. Mun. De Admin., Planejamento e Finanças
2.0006-122.0402 Manutenção e Gestão dos Serviços Adm, de
Tes. E Contábeis
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01-0500-0000- Recursos Ordinários — Recursos Não R$150.000,00
0000
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Vinculados de Impostos
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
(9)
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
- Art, 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar os ajustes nos
Instrumentos de Planejamento Municipal afim de adequá-los às modificações
ocasionadas por essa proposição.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 89/2025.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 1º de dezembro de 2025.
z
EDU £ ALMEIDA dem M. sda RODRÍGUES nd
- Vereador/PODE - - Vereador/MDB —
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4 q PAY MAO)
É AGELA DE SOUZA su NR LoPES
“. Vereador/PSDB - - Vereadora/MDB —
a Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
ER] (34) 3851-2150 [65 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
gia Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA Nº 029/2025 AO PROJETO DE
LEINº 89/2025:
À presente proposta de emenda tem por finalidade promover o acréscimo de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) na dotação orçamentária destinada ao programa Auxílio
Financeiro a Estudantes, executado pelo Poder Executivo Municipal.
O auxílio financeiro estudantil é uma importante política pública de inclusão
educacional e social, contribuindo para a redução das desigualdades é para a formação
Diante do exposto, a aprovação da presente emenda revela-se medida necessária,
justa e de reconhecido interesses público, visando assegurar o acesso à educação e
promover a vaiorização do ensino como instrumento de transformação social.
Por se tratarem de alterações que visam o bem da comunidade carmense, peço
apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da emenda proposta.
EDUARDO ae DE ALMEIDA Leelsibizad 7
- Vereador/PODE - - Vereador/MDB —
coffidico, DE SOUZA si ÉE KER, LorEs
- Vereador/PSDB - - Vereadora/MDB —
5 1 O d ib | b Rua Prefeito dem ael ada; 335
1- carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
[t) (34) 3851-2150 > Sbigol CEP 38840-022
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