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+ Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
PROPOSTA DE EMENDA DE Nº- 030/2025.
PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO LEI Nº 102/2025, que “Institui o Mês
“Maio Roxo” no calendário oficial do município de Carmo do Paranaíba, dedicado à
conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece seu simbolo oficial. ”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova a seguinte emenda:
Art. 1º Fica alterada a ementa do Projeto de Lei nº 102/2025 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Institui o Mês “Fevereiro Roxo” no calendário oficial do município de Carmo
do Paranaiba, dedicado à conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece
seu símbolo oficial.”
Art. 2º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025 que passa a vigorar
com a seguinte redação: :
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, o Mês “Fevereiro Roxo”, a ser
realizado anualmente no mês de fevereiro, dedicado a conscientização e
disseminação de informações sobre a Fibromialgia.
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de
Lei nº 102/2025.
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 1º de dezembro de 2025.
ARLOS SILVA
- Vereador/PODE-
5 Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Mm (34) 3851-2150 O carmodoparanaiba.mg.teg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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