materia nº 312/2025

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 312/2025
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando ao Poder Executivo Municipal que realize o aumento do valor da gasolina
fornecida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considerando os constantes
deslocamentos necessários ao exercício de suas funções.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel essencial na estrutura de
atenção básica do Município, realizando visitas domiciliares, acompanhamentos
periódicos e ações preventivas que exigem deslocamentos diários pelas diversas áreas
urbanas e rurais.
Ocorre que o valor atualmente disponibilizado para custeio de combustível
encontra-se defasado, o que impacta diretamente na capacidade operacional desses
profissionais que atualmente utilizam seus carros particulares.
A atualização deste repasse representa medida de Justiça, e a mínima valorização
profissional e necessária garantia para que os ACS possam exercer suas atividades com
segurança, eficiência e continuidade, sem prejuízo financeiro pessoal, além do prejuízo
dos desgastes dos seus próprios carros. Além disso, tal providência resultará em melhor
prestação de serviços públicos de saúde à população carmense.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de dezembro de 2025.
rlos Silva
ereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335