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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 313/2025
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a instalação
de placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Paulo da Costa Gontijo, mais precisamente no
trecho ainda não asfaltado, situado no Bairro Rosário, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre da necessidade urgente de coibir o descarte
irregular de lixo doméstico, entulhos de construção e outros resíduos no local indicado.
Os moradores relatam que a prática tem sido recorrente, gerando proliferação de ratos,
insetos, mau cheiro e riscos à saúde pública, afetando diretamente a qualidade de vida das
famílias vizinhas.
Cumpre destacar que o trecho mencionado é próximo a uma nascente de água,
área ambientalmente sensível e que merece especial proteção. O acúmulo de resíduos
naquele ponto coloca em risco a preservação da nascente, podendo causar contaminação
do solo e da água, além de configurar infração ambiental.
A simples instalação da placa, aliada à fiscalização periódica, contribuirá para a
conscientização da população e para a preservação do meio ambiente, evitando danos
maiores e promovendo ordem e limpeza urbana. :
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de dezembro de 2025.
Ds)
é Carlos Silva
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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