| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | indicando ao Poder Executivo Municipal que instrua a Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias competentes a abster-se de exigir, de forma compulsória, a participação de servidoras escolares (cantineiras, professoras, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e demais servidoras) em palestras, eventos cívicos (ex.: desfiles) ou atividades fora da jornada de trabalho, sem a devida compensação ou remuneração, e regulamentar procedimentos para convocação, compensação e autorização prévia. |
| native_id | 3438 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-21 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | — | Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 005/2026/CM, datado do dia 21 de janeiro de 2026. (ver documento acessório) |
| 2026-01-21 | Proposição aprovada em Turno Único | — | Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula e Rodrigo , nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Luis Ricardo e Silvania. |
| 2026-01-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 01/2026 datado do dia 16 de janeiro de 2026. |
| 2025-12-15 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-22T13:12:44.557617-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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