| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para instituir no âmbito da Administração Pública Municipal, a Autoridade de Trânsito Municipal, vinculada à Secretaria Municipal competente, com a finalidade de planejar, coordenar, operar e fiscalizar o trânsito no território do Município de Carmo do Paranaíba/MG e que quando da criação e estruturação do referido setor, o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que “Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Carmo do Paranaíba/MG, em doação de sangue e medula óssea.” |
| native_id | 3440 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-21 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | — | Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 005/2026/CM, datado do dia 21 de janeiro de 2026. (ver documento acessório) |
| 2026-01-21 | Proposição aprovada em Turno Único | — | Proposição aprovada em turno único por 09(nove) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula e Rodrigo , nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Luis Ricardo e Silvania. |
| 2026-01-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 01/2026 datado do dia 16 de janeiro de 2026. |
| 2025-12-18 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | — | Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Rodrigo Alves dos Santos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-22T13:12:44.585320-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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