materia nº 15/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
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INDICAÇÃO Nº 015/2026
O Vereador EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo através: da secretaria competente,
realize a instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de” sódio/mercúrio por
luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa, priorizando a iluminação
da pista de caminhada.
JUSTIFICATIVA
A presente medida fundamenta-se na competência privativa do Município em
prover o bem-estar de sua população e organizar os serviços locais (Art. 11, IX da Lei
Orgânica). A iluminação pública eficiente é essencial para:
1. Segurança Pública: A pista de caminhada é amplamente utilizada pela
comunidade para práticas esportivas no período noturno. A tecnologia LED oferece maior
índice de reprodução de cor e luminosidade, inibindo ações criminosas e garantindo maior
visibilidade aos usuários.
2. Economia e Eficiência: O Município possui a Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - CCSIP (Art. 97, IV da Lei Orgânica). O investimento
em LED reduz custos de manutenção e consumo de energia elétrica a longo prazo.
3. Funcionalidade Urbana: Conforme o Art. 25, III da Lei Orgânica, cabe ao
Município assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade, transformando a Lagoa
em um local mais acolhedor para o lazer e o turismo local.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade. '
Carmo do Paranaíba/MG, 21 de janeiro de 2026.
)
Eduardo Alves de Almeida
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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